DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 392, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 9º da Portaria MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e demais informações constantes no Processo nº 59000.000109/2024-75, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LEONIZIA VIRGOLINO RAMOS, matrícula SIAPE nº 2207044, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico- Administrativo, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO PINTO DE ALMEIDA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 32, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA do cargo de Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CGE III, a partir de 1º de fevereiro de 2024. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO PORTARIAS ANA DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 33 - NOMEAR MYLENA MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA para ocupar o cargo de Superintendente Adjunta de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CGE III. Nº 34 - NOMEAR LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador da Superintendência de Operações e Eventos Críticos - SOE, código CCT IV, ficando exonerado do que atualmente ocupa. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 55 DG, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000417/2019-91, resolve: Designar o servidor VILSON CARDOSO DOS SANTOS, SIAPE nº 0737158, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Logísticos da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 9 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Francisco Aureliano de Arruda , matrícula SIAPE nº 0734456, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº 59412.000033/2024-36. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 10 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Renaldo Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº 0735276, ocupante do cargo de Agente de Vigilancia, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.. Processo nº 59412.000040/2024-38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 11 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Maria Dulcinea Freitas dos Santos, matrícula SIAPE nº 0734404, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.. Processo nº 59412.000072/2024-33. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 12 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Erivaldo Henrique da Silva, matrícula SIAPE nº 0734355, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000137/2024-41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 13 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Gláucio da Silva, matrícula SIAPE nº 0737505, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000145/2024-97. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 14 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Jemil Jesuino da Costa, matrícula SIAPE nº 0737605, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000153/2024-33. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 15 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 4/CEST-PB, de 30 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 1 de fevereiro de 2019, que aposentou a servidora Maria de Lourdes Barbosa de Sousa, matrícula SIAPE nº 0729580, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processos nº 59412.000064/2019-20 e 59412.000111/2024-01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO GOMES BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA SUDECO Nº 626, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTODO CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reconduzir Sr. SAULO FARHAT PAIVA à condição de membro do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante titular da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Art. 2º Designar Sr. OSMANO FERREIRA SANCHES para integrar o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, na qualidade de representante suplente da Caixa Econômica Federal - CAIXA. Art. 3º Dispensar Sr. HENRIQUE MARTINS SILVA da condição de representante suplente da Caixa Econômica Federal junto ao Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROSE MODESTO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.000056/2024-09, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor PAULO CARNEIRO DE BARROS, Matrícula SIAPE nº 0676254, ocupante do cargo efetivo de Artífice, código 481/051, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423820). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 87, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLIMCKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem dos eventos "Reuniões com autoridades do Ministério do Interior e Chefes dos Departamentos de Segurança Pública e Nacional do Egito e com o Ministro do Interior e Chefes dos Departamentos de Segurança Pública e Nacional da Namíbia", no período de 04 a 10 de fevereiro de 2024, no Cairo, Egito e em Vinduque, Namíbia, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001226/2024-69). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 89, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora GISELLE FERREIRA BERNARDAZZI TORRENS, Chefe do Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do evento "Oficina de Troca de Experiências sobre a Implementação de Modelos de Balcão Único para a Inclusão da População Migrante" em Lima, Peru, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08018.001475/2024-11). RICARDO CAPPELLI