DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024020100093 93 Nº 23, quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) SEVERINA IRANILDA DA SILVA, portador do CPF: 161.846.454-04, MAT. SIAPE: 566375, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 347, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, publicada no DOU de 29/10/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 29/10/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.001952/2023-87. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Alterar, a pedido o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, Matricula SIAPE: 566982, aposentado no cargo efetivo de ENFERMEIRO, Nível "S", Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente deste Ministério/UPAG-PB, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC nº 103, de 12/11/2019, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1200, de 28 de Novembro/2019, publicada no DOU de 29/11/2019, (processo 25018005002/2019-45) para o Art. 4 §6º II, EC 103/2019, código 49021 - proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, EC nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 29/11/2019, conforme documentos juntados aos autos do processo 25018.001619/2023-97. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA, portador do CPF: 218.468.634-49, MAT. SIAPE: 565183, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1260, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada no DOU de 30/12/2019, para o fundamento baseado no Art. 20, §2, Inciso II - PEDÁGIO, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inc. I - Média Aritmética, ambos da EC 103/2019, Código 49036, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 30/12/219, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001785/2023-74. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) GILVAN FERREIRA DE MELO, portador do CPF: 206.313.674-20, MAT. SIAPE: 0566421, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 245, DE 30 DE JULHO DE 2020, publicada no DOU de 31/07/2020, para o fundamento legal do Art. 4, §6º, II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, Código 49021, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/07/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.001972/2023-58. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES DA SILVA, portador do CPF: 131.931.124-53, MAT. SIAPE: 0565065, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, do fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com proventos integrais, Código 49010, conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, publicada no DOU de 31/01/2020, para o fundamento legal do para o Art. 4 §6º II, D-MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49021, e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando ser mais vantajoso na data-base do ato inicial de 31/01/2020, tendo em vista o que consta no processo 25018.001974/2023-47. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) NECY MARIA DE ABREU FEITOZA CABRAL, portadora do CPF: 203.706.874-34, Detentora da Matr. SIAPE 0564745 - Matr. SIAPECAD01039775, ocupante do Cargo: ENFERMEIRO, Código do cargo:422050 - NIVEL:NS CLASSE:S PADRAO:III, admissão no serviço publico em: 27/02/1980, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba/Unidade Pagadora (UPAG/PB), com base no fundamento no Art. 4º, §6º, Inciso II da EC nº 103/2019 Código - 49021, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, I, também da Emenda Constitucional nº 103/2019, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 02(dois) pontos percentuais para cada de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, Direito adquirido tendo em vista o que consta no processo 25018.001775/2023-39. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) GLÓRIA DE LOURDES LOPES FARIAS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, Matrícula SIAPE nº 0566275, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 4, §6º, Inciso II (Código: 49021), e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI 25018.001618/2023-23. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 22, 23 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, Matrícula SIAPE nº 0566746, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI 25018.001583/2023-22. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) MEIRILANDE FO N S EC A GOMES, ocupante do cargo de Administrador, Nível: NS, Classe: S, Padrão: III, Matrícula SIAPE nº 0566044, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 4, §6º, Inciso II (Código: 49021), e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI 25018.001762/2023-60. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 24, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, Matrícula SIAPE nº 0566804, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 4, §6º, Inciso II (Código: 49021), e com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, processo SEI 25018.000003/2024-61. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023 e Boletim de Serviço Nº 140, Edição Extraordinária, de 11 de dezembro de 2023 do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) JOÃO PAULO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível: NI, Classe: S, Padrão: III, Matrícula SIAPE nº 0508685, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, processo SEI 25018.001691/2023-03. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º, Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA