DOU 01/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e PROAD Nº 8029 /2023, resolve redistribuir, a contar de 1°/02/2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor CARLOS HENRIQUE CABRAL RODRIGUES, enquadrado na Classe C, Padrão 13, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora JOSEANA PEREIRA LIRA, enquadrada na Classe B, Padrão 8, para este Regional. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência, proferido nos autos do PROAD nº 2687/2015 (doc.175), e considerando o Acórdão nº 3792/2023 - TCU - 1ª Câmara (pp. 3 e 4 do doc. 143 do PROAD 2687/2015), que julgou ilegal o ATO TRT7 nº 147/2021 (DOU de 07/10/2021 - doc. 118 do PROAD 2687/2015), que concedeu aposentadoria voluntária a KARLA NOGUEIRA LIMA, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 26/10/2016 (data de publicação do Ato TRT7 nº 230/2016, concessivo original da aposentadoria), com fundamento no art. 3º e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais e paridade plena, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 14% (quatorze por cento); Adicional de Qualificação de 7,5% (Pós-Graduação); VPNI da Lei 9.624/1998 de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-03, VPNI da Lei 8.112/1990 de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de nível FC-04, bem como VPNI da Lei 8.112/1990 de 2/10 (dois décimos) da função comissionada de nível FC-05, sendo estas duas últimas parcelas decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, proferida na Ação 0001050-59.2005.4.05.8100 (2005.81.00.001050-3) - Sindissétima, à servidora KARLA NOGUEIRA LIMA, matrícula 110087, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Colendo Tribunal Superior do Trabalho na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 14.582/2023, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8579/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO (vaga 22), para o quadro de pessoal permanente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Superior, criado pela Lei nº 14.582/2023. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores PAULO CARVALHO DA SILVA e DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO para o exercício de cargos em comissão do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, conforme Ofício GD-MAACM nº 15/2023, de 15 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 329/2024 e o interesse do serviço, resolve: I - EXONERAR a servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cedida para este Regional, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ-3(Código SIGEP nº 21) do Gabinete da Excelentíssima Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990; II - EXONERAR o servidor PAULO CARVALHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 798, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ- 3(Código SIGEP nº 6) do Gabinete vago em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Georgenor de Sousa Franco Filho, Desembargador do Trabalho, de acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990; III - NOMEAR o servidor PAULO CARVALHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 798, para o exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, CJ- 3(Código SIGEP nº 21) do Gabinete da Excelentíssima Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, em vaga decorrente da exoneração da servidora Danielle Almeida da Rocha Marinho Castelo, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006; IV - NOMEAR a servidora DANIELLE ALMEIDA DA ROCHA MARINHO CASTELO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3414, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Excelso Supremo Tribunal Federal, cedida para este Regional, para o exercício do cargo em comissão de Assessor, CJ-1(Código SIGEP nº 37) do Gabinete da Excelentíssima Senhora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, Desembargadora do Trabalho, em vaga decorrente da exoneração do servidor Thiago Raphael Uchôa Castelo Ximenes, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006; V - Este Ato PRESI entrará em vigência a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATO PRESI Nº 26, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI, mediante reciprocidade com o cargo vago idêntico, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8574/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI (vaga 1270), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Fabricio Carvalho Franco. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA PORTARIA PRESI Nº 82, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n.º 768/2023, foi autorizada a prorrogação da cessão da servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercício de função comissionada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 17 de julho de 2023; CONSIDERANDO que se encontram em tratativas finais o processo de redistribuição do cargo ocupado pela supracitada servidora, mediante reciprocidade com cargo vago do Tribunal Superior do Trabalho, regularizando-se, em definitivo, a situação de seu exercício naquele Tribunal Superior; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos n.sº 2337/2019 e 8579/2023, resolve: CESSAR, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n.º 768/2023, que autorizou a prorrogação da cessão da servidora GABRIELA CAMPOS BALBINO, Analista Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2968, ao Tribunal Superior do Trabalho, para exercício de função comissionada. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 33, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor EDSON LUIZ GONÇALVES GONÇALVES para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Altamira, conforme Ofício VT/ATM n.º 002/2024, de 24 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 660/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor PABLO RAUNY SANTOS NÓBREGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3319, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 96), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Altamira; II - DESIGNAR o servidor EDSON LUIZ GONÇALVES GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3660, para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 96), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Altamira, em vaga decorrente da dispensa do servidor Pablo Rauny Santos Nóbrega; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA ATO Nº 37, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora AMANDA DO CARMO CABRAL GALVÃO para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém, conforme OFÍCIO 11ª VT DE BELÉM - Nº 0004/2024, expedido em 26 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 738/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MAÍRA LOCATELI PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2820, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 244), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém; II - DESIGNAR a servidora AMANDA DO CARMO CABRAL GALVÃO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3651, para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 244), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho de Belém , em vaga decorrente da dispensa da servidora Maíra Locateli Pereira; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 2/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º - CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, com reajuste do benefício conforme inciso II do § 3º do art. 20 c.c. § 7° do art. 26 da EC nº 103/2019. Art. 2º - DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. CÉLIO HORST WALDRAFF