DOE 01/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº023 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2024

PROCESSO Nº: 59000.000344 / 2023-66 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível superior, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo. JUSTIFICATIVA: A presente dispensa tem por objetivo disciplinar o procedimento de contratação de serviços terceirizados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual, visando dar-lhe maior efetividade, transparência, racionalidade e estabelecer a isonomia entre os interessados em contratar com a Administração e alcançar a função social do contrato, em conformidade com a legislação que regulamenta no âmbito do poder executivo estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a administração pública do Ceará. VALOR GLOBAL: 4.922.090,91 ( quatro milhões novecentos e vinte e dois mil noventa reais e noventa e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04.122 .421.20224.03.339037.1.5009100000.0 - 08329. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.531.239/0001-01, sediada à Rua Pioneiro, n° 134, Centro, Eusébio/CE. DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000344/2023-66, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - nível superior, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo, com a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.531.239/0001-01, sediada à Rua Pioneiro, n° 134, Centro, Eusébio/CE, no valor global de R$ 4.922.090,91 (quatro milhões novecentos e vinte e dois mil noventa reais e noventa e um centavos), pelo período de até 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos da Lei n° 14.133/2021 o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000344/2023-66, fundamentado no artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações.

Rodrigo Arruda ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2024

PROCESSO Nº: 59000.000345 / 2023-19 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA – nível médio, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo. JUSTIFICATIVA: A presente dispensa tem por objetivo disciplinar o procedimento de contratação de serviços terceirizados de natureza continuada no âmbito da Administração Pública Estadual, visando dar-lhe maior efetividade, transparência, racionalidade e estabelecer a isonomia entre os interessados em contratar com a Administração e alcançar a função social do contrato, em conformidade com a legislação que regulamenta no âmbito do poder executivo estadual, a contratação de serviços terceirizados de natureza continuada pelos órgãos e entidades que integram a administração pública do Ceará. VALOR GLOBAL: 1.562.925,43 ( (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.04. 122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0 - 08329 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.531.239/0001-01, sediada à Rua Pioneiro, n° 134, Centro, Eusébio/CE. DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000345/2023-19, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) TÉCNICA E ADMINISTRATIVA – nível médio, da Secretaria do Trabalho – SET, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no processo, com a empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.531.239/0001-01, sediada à Rua Pioneiro, n° 134, Centro, Eusébio/CE, no valor global de R$ 1.562.925,43 (um milhão quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), pelo período de até 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos da Lei n° 14.133/2021 o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000345/2023-19, fundamentado no artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações.

Rodrigo Arruda ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº07/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor LUIZ MAURO ARAGÃO ROSA , matrícula nº 300.150.1-0, como Gestor do Contrato e o Senhor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS , matrícula nº 300.002.7-7 como fiscal do Contrato, elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 26 de dezembro de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

HOMOLOGAÇÃO

A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20230009 - SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE COM O OBJETIVO DE AUDITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DAS LOCALIDADES LITORÂNEAS DO CEARÁ – PROSATUR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à seguinte empresa AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S , inscrita CNPJ sob o nº 11.254.307/0001-35, arrematante, cujas especificações constam no quadro abaixo, por ter sido reconhecida autora da proposta de menor preço considerado, ou seja, R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), como previsto no Edital, descrito a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO 1 SERVIÇO DE AUDITORIA - SERVIÇO DE AUDITORIA CONTÁBIL EXTERNA - Obs: EXERCÍCIO 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 E RELATÓRIO CONSOLIDADO DE ENCERRAMENTO

Fortaleza - CE, 23 de janeiro de 2024.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO