DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar: a. Giovanni Giuseppe da Nóbrega Marinho da condição de membro Titular; e b. Fábio Alecsandro de Melo Bonifácio da condição de membro Suplente. II. Designar e Consolidar os representantes na Comissão, da seguinte forma: a. Fábio Alecsandro de Melo Bonifácio - membro Titular; e b. Rafael Duarte Ferreira da Silva - membro Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos processos descritos no "caput" desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.007088/2023-69 (26429161 e 26440011), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 54, Publicada no DOU nº 177, de 15/09/2023, Seção 2, pg. 60, que trata da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Paraíba - Cesportos-PB, pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS) da Paraíba, da seguinte forma: I. Dispensar Antônio da Silveira da condição de membro Titular. II. Designar Fernanda Diniz Linhares de Caldas Barros para atuar como membro Titular. III. Consolidar a representação da seguinte forma: a. Fernanda Diniz Linhares de Caldas Barros - Titular; b. Viviane Vieira de Sousa - 1º Suplente; e c. Everaldo Barbosa de Medeiros - 2º Suplente. Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelo membro Titular referenciado no inciso I do artigo 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08209.000056/2024-15; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal ZOMAR FROMM TRINTA, matrícula PF nº 15.083, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Doutrina e Capacitação da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO PÁDUA DA SILVA com o objetivo de participar do evento "Internacional Criminal Investigation", em Tokyo/Japão, sendo o período total de afastamento de 02 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.032906/2023-43). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DG/PF Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000623/2024-08; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal ROGER LIMA DE MOURA, matrícula PF nº 9.495, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08350.000623/2024-08; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO FERNANDO DIOGO BRAGA, matrícula PF nº 17.767, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DGP/PF Nº 287, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.000653/2024-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a Noeli Stobbe na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor José Augusto Costa, aposentado no cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula Siape nº 176557, falecido na inatividade em 04/01/2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, II, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/01/2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 289, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.000325/2024-11, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a Gilberto Natal Molena, matrículas PF nº 8962 e SIAPE nº 1338574, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA SPRF-MT/PRF Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1.012 CGGP/SAA/MJSP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no D.O.U de 28 de NOVEMBRO de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 82 e 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO PARECER nº 01027/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU (SEI! 22198123), aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 02075/2019/CONJUR- MJSP/CGU/AGU (SEI! 22198096); considerando a conveniência decorrente de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, assim como o disposto no processo nº 08650.016299/2019-90; CONSIDERANDO a Portaria nº 287/2019/DG, do Diretor-Geral da PRF, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI em 25 de novembro de 2019, onde este subdelega competência aos Superintendentes da PRF para nomear integrantes, coordenador-geral e os suplentes das JARI das respectivas unidades da Federação (SEI! 22739418); CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08661.012205/2020-18, resolve: Art. 1º Nomear membros da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso/MT, JARI-MT, com poder de voto, para mandato de dois anos, abaixo informados: I - 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações: a) representantes da PRF - Titular (Presidente): PRF Leonardo Leitão Ramos; b) representante com Conhecimento na Área de Trânsito - Titular: : PRF Nilson Pereira de Santana Júnior; c) representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito: PRF Adriano Carvalho; Art. 2º Designar o Secretário da 1ª JARI-MT: a) titular: Nilson Pereira de Santana Júnior; b) suplente: Adriano Carvalho. Art. 3º Nomear membros da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso/MT, JARI-MT, com poder de voto, para mandato de dois anos, abaixo informados: I - 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações: a) representantes da PRF - Titular (Presidente): PRF Sandro Alves Ribeiro; b) representante com Conhecimento na Área de Trânsito - Titular: PRF Christyanne Marques Lacerda Pereira; c) representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito: Luciany dos Santos Emidio Passeto. Art. 4º Designar o Secretário da 2º JARI-MT: a) titular: Luciany dos Santos Emidio Passeto. b) suplente: Sandro Alves Ribeiro. Art. 5º Nomear o Coordenador-Geral da JARI-MT: a) Titular: Luciany dos Santos Emidio Passeto; b) Suplente: Christyanne Marques Lacerda Pereira. Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 17, de 3 de Fevereiro de 2021 (SEI nº 30402942). Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO VELOZO PASTOR DE ANDRADE