DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE SILVA SOARES /PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e MARLUCY FERREIRA MACHADO XAVIER /DIRETORA GERAL DA ANHANGUERA DO MARANHÃO. Processo Administrativo nº 1.19.000.000266/2022-49. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Objeto do Aditivo: Alteração dos itens 1.2 da Cláusula Primeira - Do objeto e 3.1 da Cláusula Terceira - Do preço, do Contrato 09/2021. Contratada: PARAFRIOS REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.489.784/0001- 80. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e demais normas federais. Processo: 1.23.000.001677/2021-48. Valor Global: R$ 346.970,00 (trezentos e quarenta e seis mil e novecentos e setenta reais). Valor Mensal: R$ 12.442,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). Data da assinatura: 26.01.2024. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e João Batista Lisboa de Alcântara, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE DISTRATO CONTRATO Nº 13/2020. Distratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Distratada: DEDETIZADORA VILHENA CONTROLE PRAGAS URB. LTDA (CNPJ 15.556.754/0001-08). Objeto: Rescindir o contrato firmado entre as partes no dia 17/11/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão. Processo Administrativo: 1.31.000.000344/2020-49. Fundamento Legal: Art. 79 inciso II da Lei nº 8.666/93; Cláusula Décima Segunda do contrato. Rescisão: Fica rescindido de pleno direito, por acordo entre as partes, com efeitos a partir de 31/01/2024, o contrato nº 13/2020, publicado no Diário Oficial da União em 19/11/2020. Data da assinatura: 30/01/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR- RO) e, pela Contratada, Jonnes Alexandre Arcari (Representante da Contratada). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 4/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0001534/2023-11. Contratada: Thiago Diego Nascimento Silva. CNPJ: 27.212.325/0001-94. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de manutenção dos sistemas de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Modalidade de Licitação: PE 53/2023. Valor Mensal: R$ 3.639,09 Valor Anual: R$ 43.999,94. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2026. Data de assinatura: 31/01/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Thiago Diego Nascimento Silva, pela contratada. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 55/2018. Processo nº: 19.03.0000.0004349/2020-25. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: MENDES BRITO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 23.238.271/0001-85. Finalidade: Rescisão amigável do contrato de prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva do sistema de climatização, fabricante LG, nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, a partir de 1/2/2024. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 31/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor- Geral, pelo MPM, e Augusto Cézar Larocca Camara Mendes, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055- 03 e Condomínio do Bloco "G" da SQN 202, Asa Norte, Brasília - DF, CNPJ: 03.659.067/0001-20. Processo nº 20.02.001.0000361/2024-47 Inexigibilidade 01/2024 Objeto: pagamento das despesas com Taxa Extraordinária do imóvel funcional 302, do bloco G da SQN 202. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.39-02. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 31/01/2024: Teresa Cristina Aires de Assis - Diretora de Administração. Ratificação em 31/01/2024: Gláucio Araújo de Oliveira - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 02/2024; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa GRIFFIN COMPANY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.886.583/0001-41; PGEA 20.02.0200.0001540/2023-55; OBJETO: Prestação de serviços continuados de atividade de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação e primeiros socorros, por meio de "bombeiros civis", com fornecimento de profissionais uniformizados, materiais e equipamentos, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93, a ser aplicada durante toda a sua vigência; P R EÇO MENSAL: R$ 14.148,22. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início em 05/02/2024. ASSINATURA: 01/02/2024; Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe, e o representante legal da contratada, Robson Rodrigues da Costa. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11/2023 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 18/01/2024. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Celso Takashi Yokomiso, Diretor Acadêmico. São Paulo, 18 de janeiro de 2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 Processo: 20.02.0600.0000025/2024-37. Contratada: PRIME CONSULTORIA E A S S ES S O R I A EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 05.340.639/0001-30. Objeto: Serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), no Estado de Pernambuco. Valor: 271.757,54 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Assinam: ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - PROCURADOR(A)-CHEFE DA PRT 6ª REGIAO, pela contratante, juntamente com Renata Nunes Ferreira, Representante legal da contratada, em 01/02/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa Brasil de Comunicação S/A. OBJETO: Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da Contratante, obedecidas às determinações contidas na Lei nº 14.133/2021, demais dispositivos legais e normas complementares específicas. MODALIDADE: Inexigibilidade, com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. EMPENHO: 2024NE000005. ASSI N AT U R A : 31/01/2024. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e, Sonia Maria Alves de Medeiros e Vinicius Sá de Freitas, Representantes Legais, pela Contratada. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Contratada: Empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Reconhecimento de dívida, referente a realização da manutenção preventiva dos quatro elevadores, no dia 10 de janeiro de 2024, antes do término do Contrato nº 01/2023, em 15/01/2024. Fundamento Legal: Parágrafo Único do artigo 59 da Lei nº 8.666/93 e do artigo 37 da Lei nº 4.320/64. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora- Chefe, pela Contratante e Wagner Alves dos Santos, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Serviços de gestão da frota dos veículos da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP Nº 32/2023/PGT/MPT. PGEA 20.02.1100.0000063/2024-47 e 20.02.0001.0000019/2023-69. DATA DA ASSINATURA: 01.02.2024. VIGÊNCIA: 01.02.2024 a 31.01.2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 108.764,00. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Renata Nunes Ferreira. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1891/2019, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST-CE - Processo nº 1.15.000.003937/2018-96. Objeto: alteração dos representantes legais. Data da última assinatura: 31/08/2023. Assinatura: pelo Credenciante: HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado: JÚLIO ALEXANDRE DAMASCENO ROCHA e GERMANA MEDEIROS MENDES DAMASCENO. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200085 Nº Processo: 12800001920202311. Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos de higienização, limpeza, manutenção preventiva, corretiva, desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado pertencentes a PR/RN em sua unidade localizada na Av. Deodoro, 743, Natal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Deodoro, 735, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200085-5-90001- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O download deste Edital está disponível gratuitamente nas seguintes páginas da Internet: Licitações (mpf.mp.br) (Portal de Transparência do MPF), PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), https://www.gov.br/compras (COMPRAS.GOV) ou poderá ser solicitado por e-mail (prrn- [email protected]).. LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 01/02/2024) 200100-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: " contratação de fornecimento de energia elétrica e cobertura da contribuição de iluminação pública para as dependências da Representação do TCU no Estado de Goiás (Rep- GO)"; b) TC- 037.558/2023-4; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993; d) Valor total estimado: R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais), sendo R$ 114.000,00 para despesas com energia elétrica e R$ 600,00 para despesas com contribuição de iluminação pública, correspondentes ao exercício de 2024.; e) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; f) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; g) Nota de Empenho: 2024NE000166 e 2024NE000167, de 26 de janeiro de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: " contratação de fornecimento de energia elétrica e cobertura da contribuição de iluminação pública para as dependências da Representação do TCU no estado do Pará (Rep- PA)."; b) TC-040.193/2023-3; c) Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/1993; d) Valor total estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), correspondentes ao exercício de 2024; e) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; f) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário- Geral de Administração; g) Nota de Empenho: 2024NE000162, de 25 de janeiro de 2024; h) Favorecido: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 04.895.728/0001-80. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: "contratação de fornecimento de água e coleta de esgoto para Representações diversas do TCU localizadas nos Estados"; b) TC-037.848/2023-2; c) Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993; d) Valor total estimado: R$ 93.600,00; Favorecido: conferir na tabela à peça 5 do TC em referência; e) Autorização: Francismary Souza Pimenta Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; f) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; g) Nota de Empenho: 2024NE000157, de 25 de janeiro de 2024.