DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500115 115 Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000025202465 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 29316596000115, G001682504, 02/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/04/2024; 29316596000115, G001682505, 02/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 01/04/2024; 17130608000133, G002177690, 02/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 01/04/2024; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.072814/2023-06. Pregão Nº 27/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 32.011.731/0001-29 - CLINICA DOS BICHOS ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de veterinários incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2026. Valor Total: R$ 1.047.600,00. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EDITAL N° 1/2024/PRODUTO PERIGOSO-BA A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal SE/MJSP Nº 811, de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição 49, Seção 2, página 50, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79, de 20 de novembro de 2015 e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução 3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT, Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução 5998/2022 ANTT, e suas atualizações, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou realizado via peticionamento eletrônico (conforme orientações contidas no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, quando for o caso, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019 ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES

37.744.347/0001-59, P3210996070721103607, 7/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103601, 7/7/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103605, 7/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103603, 7/7/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 16.404.287/0029-56, P100902140621163202, 14/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019

16.404.287/0029-56, P100902140621160401, 14/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 16.404.287/0029- 56, P100902140621163202, 14/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 02.517.505/0001-53, P3157600161120115205, 16/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134508, 25/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134506, 25/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134510, 25/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134502, 25/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021

36.875.400/0001-98, P1534965250222134504, 25/2/2022, 42 II "c" da Resolução 5947/2021

36.875.400/0001-98, P1534965250222134512, 25/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134514, 25/2/2022, 42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 20.618.821/0006-08, P2194471170321104402, 17/3/2021, 53 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 32.087.259/0001-08, P3211568270222084601, 27/2/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 606.039.095-15, P2316172110421120304, 11/4/2021, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 54.764.337/0003-66, P2151075240621115301, 24/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 54.764.337/0003-66, P2151075300322144601, 30/3/2022, 42 I "d" da Resolução 5947/2021

54.764.337/0003-66, P2151075300322144603, 30/3/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021

54.764.337/0003-66, P2151075260621115301, 26/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 54.764.337/0003-66, P2151075240621115303, 26/6/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019 >> 25.402.250/0001-89, P1736936091120092502, 9/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 10.328.828/0001-27, P3211140300921085002, 30/9/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P1534965160921092003, 16/9/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P2318042070321174502, 7/3/2021, 42 I "b" da Resolução 5848/2019

11.452.111/0001-55, P3211571040121150016, 4/1/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001- 55, P1073306101120100505, 10/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P2318042070321174501, 7/3/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 11.452.111/0001-55, P2194495101120113001, 10/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P1185405121120132002 , 12/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P1185405121120132003, 12/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P3211568120221173001, 12/2/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P3211568150521110003, 15/5/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019

11.452.111/0001-55, P1073306101120100507, 10/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019

11.452.111/0001-55, P1534965160921092001, 16/9/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P1534965160921092002, 16/9/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P1185405121120132001, 12/11/2020, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 13.913.153/0001-71, P1969371020921102002, 2/9/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 13.913.153/0001-71, P1969371020921102001, 2/9/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021

10.398.739/0002-38, P3157788040121182715, 4/1/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 10.398.739/0002- 38, P3157788040121182717, 4/1/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 75.678.169/0001-02, P3157788200721183705, 20/7/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 75.678.169/0001-02, P3157788200721183701 , 20/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 >> 01.557.353/0008-26, P1969371190321163702, 19/3/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019 >> 971.491.605-49, P1695941101120130503, 10/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 17.892.918/0001-95, P3211568190521171501, 19/5/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 05.380.369/0006-03, P3211561081220165713, 8/12/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019

05.380.369/0006-03, P3157600101120141602, 10/11/2020, 42 II "c" da Resolução 5848/2019

05.380.369/0006-03, P3211561081220165707 , 8/12/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019

05.380.369/0006-03, P3211561081220165711, 8/12/2020, 42 II "b" da Resolução 5848/2019 >> 03.430.403/0001-69, P1534965150821085304, 15/8/2021, 42 II "c" da Resolução 5947/2021 >> 28.200.289/0001-01, P3230938151121090801, 15/11/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021

28.200.289/0001-01, P3230938151121090805, 15/11/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021

27.883.096/0001-30, P1534965110821082101, 11/8/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 34.465.910/0001- 61, P2318042020721170002, 2/7/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 34.465.910/0001-61, P2318042020721170001, 2/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021 10.980.139/0001-00, P3211571200121182006, 20/1/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 10.980.139/0001-00, P3211571200121182008, 20/1/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212001, 11/5/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212003, 11/5/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212005, 11/5/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 268.161.051-68, P1534965210222172101, 21/2/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 268.161.051-68, P1534965210222172103, 21/2/2022, 42 I "c" da Resolução 5947/2021

33.453.598/0092-60, P3210996040121100602, 4/1/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019 >> 21.849.120/0003- 08, P3211568150721073703, 15/7/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 21.849.120/0003-08, P3211568150721073701, 15/7/2021, 42 I "c" da Resolução5947/2021. VAGNER GOMES DA SILVA Superintendente SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Constituem-se como objeto da contratação a renovação e ampliação das licenças Autodesk AEC Collection com Plugins OF Elétrico e OF Hidráulico, Autodesk Build, e Orçafascio Prime (OF Prime), usando ferramentas tecnológicas necessárias ao melhor desempenho das atividades técnicas finalísticas para a Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 02/02/2024) 200326-00001-2024NE800156 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08016.018449/2022. , publicada no D.O.U de 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 119 escâneres corporais para inspeção de segurança por ondas milímetricas. Novo Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/02/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. HUDSON LOPES DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 02/02/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS AV I S O COMUNICADO DE ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA - EDITAL Nº 1/2024 E EDITAL Nº 2/2024 - PROJETO BRA/15/009 PROCESSO Nº 8129.011785/2022-25 COMUNICADO DE ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.011785/2022-25, torna pública a presente ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA dos EDITAIS Nº 1/2024 E Nº 2/2024: . EVENTOS PREVISÃO ATUAL S T AT U S . Período de inscrições 08 a 21/01/2024 Finalizado . Resultado da 1ª etapa 26/01/2024 Finalizado . Realização das entrevistas 29 a 31/01/2024 Finalizado . Publicação do resultado do processo seletivo 08/02/2024 . Prazo para interposição de recurso 08 a 16/02/2024 . Prazo para análise do recurso 19 a 21/02/2024 . Publicação do resultado final 22/02/2024 LAIS GORSKI