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Diário Oficial da União · 06/02/2024 · pág. 65

DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600065 65 Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11.7.1. O resultado do Concurso será a combinação do relatório do resultado das provas emitido pela Comissão Examinadora e os resultados dos sorteios e procedimentos citados no item 11.7, que definirá a alocação dos candidatos cotistas. 11.8. A elaboração da lista do resultado do concurso obedecerá ao disposto no Anexo I do Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I do Edital de Abertura de nº 33/2024) e contemplará os candidatos classificados no certame, isto é, os candidatos que estiverem dentro do número máximo de aprovados no referido Decreto. 11.8.1. O candidato que tenha atingido média final mínima, mas não alcançar a classificação mencionada no item 11.8 será reprovado no Concurso. 11.9. A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá lista com o resultado do concurso com a indicação de aprovados, classificados e reprovados, cuja divulgação se dará na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo). 11.10. O candidato poderá recorrer do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS. 11.11. O Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, após a análise dos recursos pela Comissão Examinadora (para fins de revisão de nota e resultado final) e Comissão de Recursos (para fins de descumprimento das normas e preceitos estabelecidos no edital do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), será homologado pelo Conselho do Centro de CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS, através da resolução de homologação do Concurso. 11.12. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página da PROGEPE/UNIRIO. 11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União. 12. DOS RECURSOS 12.1 O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio- superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital complementar Nº 52/2024, (Nome Candidato) - Recurso indeferimento de inscrição. 12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do indeferimento de inscrição. 12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital complementar Nº 52/2024, (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova escrita. 12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do resultado da prova escrita. 12.3. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico [email protected], registrando no assunto da Mensagem: Edital complementar Nº 52/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas. 12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do julgamento final. 12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da Comissão Examinadora. 12.5. Os recursos que tratam de descumprimento de legislação superior ou das normas e preceitos estabelecidos pela UNIRIO a partir da resolução vigente e do edital de abertura do concurso deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para a Comissão de Recursos. 12.6. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos. 12.7. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato. 13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União. 13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor- do-magisterio-superior-efetivo). 13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página da PROGEPE/UNIRIO. JOSÉ DA COSTA FILHO ANEXO I PROGRAMA 1.Aleitamento Materno 2.Anemias na criança e adolescente 3.Arboviroses 4.Artrite Idiopática Juvenil 5.Asma brônquica 6.Bronquiolite 7.Cardiopatias congênitas 8.Cetoacidose diabética 9.Colagenoses 10.Constipação intestinal 11.Crescimento e desenvolvimento da criança e adolescente 12.Diarreias 13.Distúrbio hidroeletrolítico e ácido-base 14.Doença inflamatória intestinal 15.Doenças infecciosas na criança e adolescente 16.Dor abdominal 17.Emergências cirúrgicas em pediatria 18.Enteroparasitoses 19.Febre reumática 20.Glomerulonefrites 21.Icterícia neonatal 22.Infecção do Trato Urinário 23.Infecções congênitas 24.Insuficiência Adrenal congênita 25.Leucemia 26.Pneumonias 27.Refluxo Gastroesofágico 28.Síndrome nefrótica 29.Transtorno do Espectro Autista 30Tuberculose Pulmonar ANEXO II 1 - PREVISÃO DE CRONOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA GERAL - referente à vaga 2.1, regime de trabalho 40 horas semanais . EVENTOS PERÍODOS . Inscrições 18/03/24 28/03/24 . Pedido de isenção da taxa de inscrições 19/02/24 a 23/02/24 . Divulgação do resultado dos pedidos de isenção 29/02/24 . Homologação das inscrições 15/04/24 . Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição 17/04/24 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições 24/04/24 . Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos 25/04/24 . Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos 26/04/2024 a 29/04/2024 . Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos 29/04/2024 a 02/05/2024 . Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos 02/05/2024 a 06/05/2024 . Prova escrita 08/05/24 . Divulgação pública das provas escritas/leitura da prova 08/05/2024 a 10/05/2024 . Divulgação do resultado da prova escrita 10/05/24 . Prazo para recorrer do resultado da prova escrita 10/05/24 a 13/05/24 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita 13/05/2024 a 17/05/2024 . Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos 17/05/24 . Sorteio do tema da apresentação oral 20/05/24 . Prova didática 21/05/24 . Prova de Títulos 17/05/24 . Divulgação do resultado das provas 22/05/24 . Prazo para recorrer do resultado das provas 22/05/2024 a 28/05/2024 . Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas 28/05/2024 a 03/06/2024 . Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos 03/06/2024