DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.286, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.126202/2022-13, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Cristina Cavalcante Taveira, matrícula SIAPE nº 1727488, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, do quadro de pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 13.674, de 01 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 115. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.352, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.112913/2023-76, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Edson Bezerra da Silva, matrícula SIAPE nº 2851931, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro - Área, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Ceará - UFC, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 2 (dois) anos. Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.358, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 12600.103202/2023-27, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rômulo Torres Braz, matrícula nº 97609-67, AS-II - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SSC/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 35.722,55 (trinta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SSC/MGI assegurar que o empregado colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.378, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve: Art. 1º Designar SANDRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1052338, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação- Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.379, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve: Art. 1º Designar JOEL ALVES, matrícula SIAPE nº 1520222, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais Inovadoras para os Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação de Gestão, Inovação e Sustentação dos Processos de Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.380, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve: Art. 1º Designar RAPHAEL DE PAIVA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1126211, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.382, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.001907/2024-82, resolve: Art. 1º Designar ESSE MARQUES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1145637, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, da Coordenação de Gestão da Integração de Sistemas e Soluções Digitais Integradas à Folha de Pagamento, Coordenação- Geral de Gestão da Folha e Integração de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS PORTARIA SGP/MGI Nº 1.385, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.124001/2021-38, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Adriana Lanznaster da Cunha, matrícula nº 82034460, Analista de Correios Jr. - Administrador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 10.187, de 05 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2022, seção 2, pág. 14. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.392, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19687.111375/2023-55, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Mariana Damasceno Rocha Franco de Albuquerque, matrícula nº 18258-14, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.442,22 (seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MDIC assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 1.393, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19972.102685/2023-63, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Luciana Alves de Almeida Carvalho, matrícula nº 1757861, ocupante do cargo efetivo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO para composição da força de trabalho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, por tempo indeterminado.