DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de dezembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.421, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.007731/2024-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão à JOANA CARVALHO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OLIVAN OLIVEIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 52*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de janeiro de 2024. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.435, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.124522/2023-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a AMILTON GONÇALO DA SILVA, na qualidade de filho inválido, na cota-parte de 1/2, do ex-Soldado, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ GONÇALO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1498186, com fundamento legal no Parágrafo único do art. 37, combinado com art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002 e vigência a partir de 26/07/2023, data do falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.310, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000138/2024-44, resolve: Art. 1º Designar THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Estruturas Organizacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização Organizacional da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.311, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.117932/2023-41, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDGARD CARVALHO RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 1013960, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Gerente da Superintendência de Tecnologia da Informação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S/A - ENBPar. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.333, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000034/2024-23, resolve: Art. 1º Designar JOÃO HENRIQUE PAES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1534058, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação de Programação Financeira da Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.334, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000034/2024-23, resolve: Art. 1º Designar ANA MARIA ROCHA MEIRA, matrícula Siape nº 0745368, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Programação Financeira da Coordenação de Programação Financeira da Coordenação-Geral de Programação e Descentralização Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.348, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001427/2024-94, resolve: Art. 1º Exonerar ILZA DE FATIMA CAIXETA SALVIANO, matrícula Siape nº 0671640, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.349, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001427/2024-94, resolve: Art. 1º Nomear JUREMA COSTA GURJÃO, matrícula Siape nº 0169256, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.350, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.001427/2024-94, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, à servidora ILZA DE FATIMA CAIXETA SALVIANO, matrícula Siape nº 0671640, ocupante do cargo de Programador, em exercício na Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.416, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000240/2024-18, resolve: Art. 1º Designar CANDIDA EMANUELA DE JESUS, matrícula Siape nº 1511539, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Suporte à Gestão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.417, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000320/2024-65, resolve: Art. 1º Designar JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1134438, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 1.418, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000320/2024-65, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de julho de 2023, BIANCA LIMA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula Siape nº 1267995, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo, código FCE 1.05, da Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo da Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU