DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Item Processo ITENS REPETITIVOS . 20 10880.919383/2014-91 21 a 23 . 29 19515.721048/2019-00 30 . 32 11080.736706/2018-14 33 e 34 . 35 11020.902797/2015-54 36 e 37 . 48 10768.908836/2006-30 49 e 50 . 64 11080.727140/2015-97 65 a 88 DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10880.907918/2014-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16692.720746/2014-36 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 16561.720011/2020-46 - Recorrentes: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 4 - Processo nº: 16561.720086/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 5 - Processo nº: 10980.724100/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MONDELEZ BRASIL LTDA Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 6 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 9 - Processo nº: 10580.910431/2011-17 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.721028/2019-21 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 11 - Processo nº: 13971.724030/2013-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE ALIMENTOS S/A Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 12 - Processo nº: 16682.720764/2020-85 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.721163/2020-90 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 14 - Processo nº: 13888.723550/2011-75 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 15 - Processo nº: 10730.912266/2009-52 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10730.912267/2009-05 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 17 - Processo nº: 10855.723162/2015-15 - Recorrentes: FAMILIA DE LUCCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 18 - Processo nº: 10880.909444/2013-21 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 10880.922814/2013-15 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 20 - Processo nº: 10880.919383/2014-91 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 21 - Processo nº: 10880.919384/2014-35 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.919385/2014-80 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.919386/2014-24 - Recorrente: TRISUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Redator(a) AD HOC: IAGARO JUNG MARTINS 24 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 11234.720119/2020-27 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 26 - Processo nº: 16327.721072/2017-06 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 27 - Processo nº: 16561.720057/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA 28 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 29 - Processo nº: 19515.721048/2019-00 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 30 - Processo nº: 19515.721049/2019-46 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 31 - Processo nº: 11020.903860/2013-16 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.736706/2018-14 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 33 - Processo nº: 11080.734291/2018-44 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.736113/2018-58 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 35 - Processo nº: 11020.902797/2015-54 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 36 - Processo nº: 11020.901732/2015-91 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11020.904050/2015-31 - Recorrente: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 38 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 40 - Processo nº: 10805.724232/2019-63 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10805.724283/2019-95 - Recorrente: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 42 - Processo nº: 19515.720145/2020-19 - Recorrente: PESSEGO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 43 - Processo nº: 15374.903748/2008-51 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19740.000446/2007-83 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 45 - Processo nº: 10380.723551/2017-28 - Recorrente: E & C CONTABILIDADE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.723696/2017-29 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.723697/2017-73 - Recorrente: E C CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 48 - Processo nº: 10768.908836/2006-30 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 49 - Processo nº: 10768.908835/2006-95 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10768.908838/2006-29 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 51 - Processo nº: 15215.720061/2014-52 - Recorrente: TOP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 52 - Processo nº: 10980.727316/2019-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SISTEMA S.A Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 53 - Processo nº: 17227.720179/2020-15 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 54 - Processo nº: 17459.720047/2021-41 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 55 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 56 - Processo nº: 18186.730830/2013-22 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 57 - Processo nº: 10880.673019/2011-26 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 61 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 22 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 62 - Processo nº: 10380.731100/2018-45 - Recorrente: REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 63 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 64 - Processo nº: 11080.727140/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 65 - Processo nº: 11080.727219/2015-18 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11080.727221/2015-97 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 11080.727224/2015-21 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.727225/2015-75 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 11080.727226/2015-10 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.727591/2015-24 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11080.727592/2015-79 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.727593/2015-13 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11080.727594/2015-68 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11080.727595/2015-11 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11080.727596/2015-57 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 11080.727597/2015-00 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.727967/2015-09 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11080.727968/2015-45 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11080.727969/2015-90 - Recorrente: TRANSPORTES GABARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL