DOMCE 06/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

EXTRATO DO CONTRATO Nº 050-2023.02.15.10. Pregão Eletrônico Nº 2023.02.15.10.RP. FG. Partes: o Município de Campos Sales, através da SECRETARIA DE DESPORTO e a empresa FRANCISCO GENIVAL DE LACERDA-EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 8.214,45 (Oito mil duzentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) Vigência Contratual: 31/12/2024. Signatários: Juceando Francisco Sousa e Francisco Genival de Lacerda. Data de Assinatura do Contrato: 12 de janeiro de 2024.

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:59932D6F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 027/GAB/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessora Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Sra. SILVIA HELENA PINTO PEREIRA, CPF Nº 032.955.873- 02, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:A808B11A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 028/GAB/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS: RG, RESERVISTA E CTPS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretora do Departamento de Emissão de Documentos: RG, Reservista e CTPS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Sra. ADRIENE VERAS DA ROCHA, CPF Nº 056.462.993-65, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Cumpra-se e publique. Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:A6805BD0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

PORTARIA Nº 0201002/2024, de 02 de janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E DEMAIS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 14.133/2021, que institui o novo regime de normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, passando a vigorar na data da sua publicação (1º de abril de 2021), e com aplicação obrigatória a partir de 1º de abril de 2023;

CONSIDERANDO a revogação das Leis Federais nº 8.666/93, 10.520/02 e dos arts. 1º a 47-A da Lei Federal nº 12.462/11, após decorridos 2 (dois) anos da publicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (1º de abril de 2023);

CONSIDERANDO as prescrições da Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente as expressas no art. 6º, incisos XLI, L e LX, art. 7º, art. 8º, § 5º, e art. 9º;

CONSIDERANDO o parágrafo 5° do art. 4° da Lei Municipal n° 573 de 14 de março de 2023 e Decreto Municipal n° 14, de 31 de março de 2023, bem como a indisponibilidade de servidor efetivo devidamente qualificado para exercer a função de Agente de Contratação nos quadros da Administração

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Antônio Roque de Carvalho- CPF n° 029.201.913- 06, para exercer a função de Agente de Contratação, com o fim de, sob a égide da Lei Federal no 14.133/2021, tomar decisões, acompanhar os trâmites das licitações, dar impulso aos procedimentos licitatórios, inclusive contratações diretas e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

Parágrafo Único: No âmbito da modalidade de licitação denominada Pregão, o Agente de Contratação será designado pregoeiro

Art. 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei Federal no 14.133/2021, a figura do agente de contratação poderá ser substituída por Comissão de Contratação formada por, no mínimo 3 (três) membros dentre os designados no art. 1º, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada