DOMCE 06/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 06 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3391

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Barbalha – CE, 26 de janeiro de 2024.

ADRIANA LOPES DOS SANTOS Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:08962DAE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 118 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA PORTARIA Nº 1066/2023 QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – MUNICÍPIO APROVADO – EDIÇÃO 2021/2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990, RESOLVE:

Art. 1° - Alterar portaria n° 1066 que nomeia os membros abaixo identificados para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024, conforme descritos abaixo:

NOME ORGÃO DE ORIGEM FUNÇÃO/INSTITUIÇÃO Luiz Carlos Lopes Martins Governo Articulador do Selo Unicef Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho Governo Secretário da Inclusão e Promoção Social Hérica Oliveira Pinheiro Governo Secretária da Saúde Alexsandra Braga de Sousa Governo Secretária da Educação Ana Leila Facundo da Silva Governo Secretária da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer Clara Elisa Araújo Pereira Sociedade Civil Representante do CMDCA Ana Keyse Barbosa Barreto Sociedade Civil Mobilizador dos Adolescentes Ryanna Madeira Mesquita Sociedade Civil Núcleo de Cidadania dos adolescentes - NUCA Luiz Gonzaga Costa de Souza Sociedade Civil Conselheira Tutelar Giselle dos Santos Martins Rodrigues Governo Mobilizadora da Secretaria da Inclusão e Promoção Social Maruska Ramos de Araújo Governo Mobilizadora da Educação Susimeire de Sousa Almeida Governo Mobilizadora da Saúde Kathia Janaina Sousa Guimarães Governo Diretor de Comunicação Cleber Alves Governo Diretora de Cultura

Art. 2°. - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - EDIÇÃO 2021/2024 tem caráter intersetorial, devendo ser comporta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3°. – A Comissão é operada e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Município Aprovado Edição 2021/2024.

Parágrafo 1° - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, Conselho Tutelar e nem (a) Articuladora (a) do Selo Unicef – Município Aprovado.

Parágrafo 2° - Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.

Art. 4°. – O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - MUNICÍPIO DE APROVADO - EDIÇÃO 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remunerado a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação da Comissão.

Art. 5°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:38C7C0FC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA