DOE 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2024
13
| 232 | RENATA LECY DA SILVA CRISPIM GONÇALVES | 473.180-1-7 | UP SOBREIRA |
|---|---|---|---|
| 233 | RENATO GOMES DA SILVA | 431.004-0-8 | UP MAXIMA |
| 234 | RENATO SANDRO DE FARIAS | 473.537-1-8 | GAP |
| 235 | RERISON COSTA PINHEIRO | 430.931-5-0 | GAP |
| 236 | REYDIEVERTON SILVA DE CARVALHO | 473.337-1-7 | UP AQUIRAZ |
| 237 | RICARDO PEREIRA NUNES | 431.005-3-X | UP MAXIMA |
| 238 | ROBERIO CORDEIRO GADELHA | 473.160-1-4 | GAP |
| 239 | ROBERTA DE ALCANTARA GOMES | 300.254-1-5 | GAP |
| 240 | ROBERTO ADERSON RODRIGUES | 300.387-1-1 | GAP |
| 241 | ROBERTO FERREIRA BRITO | 473.171-1-8 | CETRAN |
| 242 | ROBERTO SILVA NASCIMENTO | 431.002-0-3 | UPTOC |
| 243 | ROBLES DE BRITO UCHOA | 473.483-1-5 | GAP |
| 244 | ROBSON CHAVES LOPES | 163.173-1-4 | CIOPS |
| 245 | ROCKY MARCIANO LOPES NOGUEIRA | 472.616-1-9 | GAP |
| 246 | RODRIGO SOARES MORAIS | 431.086-3-8 | EGPR |
| 247 | ROMULO PEREIRA CASTRO | 431.002-3-8 | UP MAXIMA |
| 248 | RUBENS BATISTA DE LIMA | 473.110-1-2 | COGEP |
| 249 | RUSSOULINO BRAZ MOURA | 300.590-1-8 | GAP |
| 250 | ROSEMARY LOPES DE FARIAS | 800.534-3-6 | UP ITAITINGA 5 |
| 251 | SAID LIMA FREITAS | 472.620-1-1 | UP ITAITINGA 4 |
| 252 | SARA SAMYA BARRETO DE ALMEIDA | 300.961-1-8 | UP ITAITINGA 5 |
| 253 | SEBASTIÃO RIPARDO LIRA NETO | 472.626-1-5 | UP CAUCAIA |
| 254 | SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO | 431.038-7-3 | HSPPOL |
| 255 | STALLONE DA SILVA MATOS | 430.944-0-8 | UP TRAIRI |
| 256 | TAGORE CAVALVANTE DOURADO | 431.031-7-2 | UPECT |
| 257 | TATILA DE ARAUJO MACIEL | 430.784-1-0 | UPF |
| 258 | TALITA VIEIRA DOS SANTOS | 800.539-0-8 | UPF |
| 259 | TALLYTA DA NOBREGA | 430.958-5-4 | UPF |
| 260 | TARCIO TRINDADE DE PAIVA | 430.998-1-7 | UP IMELDA |
| 261 | TARCISIO COUTINHO FILIZOLA | 430.944-9-1 | UP SOBREIRA |
| 262 | THAIS DA SILVA NOGUEIRA | 431.001-1-4 | UP ITAITINGA 3 |
| 263 | THIAGO TIMBO SAMPAIO | 431.031-8-0 | UP SOBREIRA |
| 264 | VICTOR BRUNO COSTA DA SILVA | 430.926-0-X | UP CAUCAIA |
| 265 | VIVIANE OLIVEIRA MELO | 473.101-1-3 | UPF |
| 266 | WAGNER DE SOUZA SANTANA | 300.394-1-6 | UPTOC |
| 267 | WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA | 301.000-1-8 | UP CAUCAIA |
| 268 | WANDERLEI LOIOLA NASCIMENTO | 473.093-1-X | GAP |
| 269 | WANDSON ARAUJO TEIXEIRA | 473.092-1-2 | GAP |
| 270 | WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO | 300.307-1-0 | UPTOC |
| 271 | ZENILTON MENDES DE ARAUJO | 431.084-6-8 | GAP |
PORTARIA Nº24/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder o servidor FRANCISCO HILDER GRAÇA ALCANTARA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 430474-1-8, referência nº 9, lotado no Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo - HSPPOL, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós Graduação “lato sensu”, Em Política e Gestão em Segurança Pública ministrada pela Faculdade Unica, em Fortaleza, no período de 05 de outubro de 2022 a 14 de abril de 2023, no valor de R$ 111,00 (cento e onze reais), em até 10 (dez) parcelas mensais e totalizando um valor R$ 1.110,00 (hum mil, cento e dez reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA – CE; IV - CONTRATADA: SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA MELCHIORI MILANI, Nº 168, BAIRRO JARDIM SANTANA, CIDADE DE IGUARAÇU/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO. 65 §8º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO Nº090/2022/SAP, NO PERCENTUAL DE 4,81925% REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2022 A OUTUBRO DE 2023, PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE ECONÔMICO IPCA; IX - VALOR GLOBAL: R$210.985,25 (DUZENTOS E DEZ MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE ALTERADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. ; XII - DATA: 24/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ELOI BATISTA DA SILVA-SIM SAÚDE SERVIÇOS LTDA;SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18001.013397/2023-9750 INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ACUSADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 11.399.787/0001-22. DESCUMPRIMENTO. CONTRATO Nº. 012/2021. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ITEM 10.5, 10.9 e 10.16. APLICAÇÃO DA SANÇÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ITEM 13.1, SUBITEM 13.1.1, ALÍNEA D, DO CONTRATO Nº. 12/2021 E ART. 87, II, DA LEI Nº. 8.666/93.(...)Isto posto, acolho o parecer de fls. 071-084, informações da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização - CGCT (fls. 002; 050, 065 e 068;), informações da Coordenadoria Financeira (fls. 065) e o que mais dos autos consta, como