DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 5
PORTARIA COAFI CC Nº092/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº092/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| Francisco Fabio Bezerra Freire | MAJ PM | 3000104-4 | III | 77,10 | 115,65 | ||||
| Andre Luiz Soares Costa | ST PM | 7998731-X | V | 61,33 | 92,00 | ||||
| Robério Santos de Almeida Jose Carlos Ferreira Augustinho Filho |
3º SGT PM 2º SGT PM |
7997251-7 7998451-5 |
V V |
27/01/2024 a 28/01/2024 |
A serviço da Casa Militar no município de GUARAMIRANGA/CE |
1 e 1/2 | 61,33 61,33 |
**** | 92,00 92,00 |
| Rafael Soares Sousa | SD PM | 3000112-5 | V | 61,33 | 92,00 |
PORTARIA COAFI CC Nº093/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº093/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ana Cristina Passos Camargo | SD PM | 800.121.0-1 | V | 27/01/2024 | A serviço da Casa Militar no município de |
1/2 | 61,33 | **** | 30,67 |
| Robinson Pimentel Liberato | 1º SGT PM | 800.083.9-2 | V | GUARAMIRANGA/CE |
61,33 | 30,67 |
*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº094/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 02 de fevereiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº094/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ant. Reginaldo Pereira Alves Filho |
SD PM | 300.019-2-3 | V | 27/01/2024 a |
A serviço da Casa Militar no município de |
1 e 1/2 | 61,33 | **** | 92,00 |
| Marcio Lima Rodrigues Teles | ST PM | 799.808-1-1 | V | 28.01/2024 | GUARAMIRANGA/CE |
61,33 | 92,00 |
*** *** * APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E AS EMPRESAS LISTADAS ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.**
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como do art. 136, inciso IV da Lei nº 14.133/21, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS LISTADOS A SEGUIR:
| Nº CONTRATO | SACC | EMPRESA |
|---|---|---|
| 168/2021 | 1193793 | CAGECE |
| 026/2022 | 1202675 | VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA |
| 027/2022 | 1202689 | VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA |
| 028/2022 | 1202694 | VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA |
| 029/2022 | 1202705 | VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA |
| 030/2022 | 1202711 | VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA |
| 034/2023 | 1261740 | SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 037/2023 | 1261263 | GREENCARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVICOS |
| 040/2023 | 1261734 | SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 045/2023 | 1267599 | RURAL RENTAL SERVICE EIRELI |
| 071/2020 (ENEL: 264/2020) | 1131286 | ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ |
| 090/2023 | 1282640 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS |
| 105/2022 | 1231465 | TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A |
| 110/2022 | 1234040 | EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA |
| 111/2022 | 1234059 | TRANSHORIZONTE TRANSPORTE E SERVICOS LTDA |
| 112/2022 | 1235320 | EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA |
A fim de alterar e fazer constar a Dotação Orçamentária nº 30100003.04.122. 421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Francisco José Moura Cavalcante