DOE 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 11

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: ADMINISTRATIVA E INFORMÁTICA da sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e, das Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.468.263,76 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos) pagos em até o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: até o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA-CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2023 PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS . OBJETO: Estabelecer critérios e condições destinados à integração e compartilhamento dos serviços de informações de dados entre os partícipes , garantindo de maneira eficaz o atendimento à sociedade cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de sua publicação FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JUNIOR, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E ARISTÓTELES COELHO CORREIA, COORDENADOR DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA – CIOPS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , em Fortaleza/Ce , aos 04 de janeiro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza, Ceará, CEP Nº 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.002749/2023-99 e fundamentado no art. 57, II, §2º, da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 002/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO: As partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2024, com cláusula resolutiva até que seja concluído procedimento licitatório, conforme novo catálogo de categorias sugerido pela SEPLAG. DA RESSALVA: Fica ressalvado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: DO PRAZO: As partes acordam em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2024, com cláusula resolutiva até que seja concluído procedimento licitatório, conforme novo catálogo de categorias sugerido pela SEPLAG. DA RESSALVA: Fica ressalvado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplando data de vigência retroativa; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 31 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Analia Bueno de Mello, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº1062/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP, considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da SOP referentes ao primeiro ciclo avaliativo, compreendido entre o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2024, conforme estabelecido no §2º do art. 7º do referido Decreto, com prazo de entrega em 30 de junho de 2024 na forma estabelecia no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1062/2023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023