DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 099.794.167-77, , FREVP00710682023, 773-0; 294.134.949-91, , FREVP00055592024, 773-0; 092.413.727-45, , FREVP00060542024, 773-0; 822.298.485-34, , FREVP00071132024, 773-0; 23.065.273/0001-10, , FREVP00079452024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00079632024, 773-0; , FREVP00080052024, 773-0; 703.635.958-72, , FREVP00081502024, 773-0; , FREVP00082042024, 773-0; 415.457.908- 84, , FREVP00589782023, 773-0; 049.666.161-23, , FREVP00708832023, 773-0; 07.916.504/0001-03, , FREVP00710252023, 773-0; 026.402.080-47, , FREVP00088892024, 773-0; 137.824.387-01, , FREVP00622272023, 773-0; 007.054.637-10, , FREVP00685952023, 773-0; 404.367.198-94, , FREVP00085012024, 773-0; 928.853.308-72, , FREVP00086312024, 773-0; 037.572.544-06, , FREVP00089902024, 773-0; 03.716.378/0001-84, , FREVP00090562024, 773-0; 20.845.167/0001-60, , FREVP00091042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10705/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 068.389.639-30, , FREVP00065732024, 773-0; 941.322.675-04, , FREVP00070432024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00076482024, 773-0; , FREVP00076502024, 773-0; , FREVP00076552024, 773-0; , FREVP00076562024, 773-0; , FREVP00076592024, 773-0; , FREVP00076662024, 773-0; , FREVP00076692024, 773-0; , FREVP00083612024, 773-0; 302.404.698-44, , FREVP00077522024, 773-0; 010.660.870-32, , FREVP00083232024, 773-0; 006.283.311-18, , FREVP00083692024, 773-0; 396.851.838-13, , FREVP00722772023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00011942024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00019982024, 773-0; 232.838.907-49, , FREVP00078212024, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00082112024, 773-0; 435.087.248-59, , FREVP00087092024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00090232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.019.769/0003-74, , FREVP00082482024, 773-0; , FREVP00083662024, 773-0; , FREVP00083702024, 773-0; , FREVP00083682024, 773-0; , FREVP00083642024, 773-0; , FREVP00083632024, 773-0; , FREVP00083712024, 773-0; , FREVP00083992024, 773-0; , FREVP00084002024, 773-0; , FREVP00084022024, 773-0; , FREVP00084052024, 773-0; , FREVP00084042024, 773-0; , FREVP00084062024, 773-0; , FREVP00084072024, 773-0; , FREVP00084332024, 773-0; , FREVP00084312024, 773-0; , FREVP00084172024, 773-0; , FREVP00084262024, 773-0; , FREVP00084152024, 773-0; , FREVP00084102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10707/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.497.369-61, , FREVP00645012023, 773-0; 057.689.198-30, , FREVP00044612024, 773-0; 283.589.848-47, , FREVP00051842024, 773-0; 067.102.088- 93, , FREVP00059082024, 773-0; 133.620.838-46, , FREVP00065552024, 773-0; 265.696.878-08, , FREVP00070622024, 773-0; 368.285.999-34, , FREVP00077092024, 773- 0; 04.079.889/0001-03, , FREVP00082222024, 773-0; 665.990.910-91, , FREVP00083502024, 773-0; , FREVP00089542024, 773-0; , FREVP00089972024, 773-0; 00.329.225/0001-96, , FREVP00052592024, 773-0; 561.758.928-87, , FREVP00059132024, 773-0; 986.468.776-04, , FREVP00085472024, 773-0; 044.633.817-62, , FREVP00659602023, 773-0; 187.220.958-02, , FREVP00064912024, 773-0; 991.864.205- 00, , FREVP00076102024, 773-0; 297.167.641-20, , FREVP00085522024, 773-0; 098.553.898-83, , FREVP00086272024, 773-0; 26.797.641/0001-02, , FREVP00086722024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10708/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 070.786.697-97, , FREVP00332452023, 773-0; 36.169.527/0001-91, , FREVP00036492024, 773-0; 139.065.266-15, , FREVP00051252024, 773-0; 09.238.179/0001- 94, , FREVP00074012024, 773-0; , FREVP00090902024, 773-0; 002.314.671-09, , FREVP00076772024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0; 388.380.118-69, , FREVP00083542024, 773-0; 078.917.907-52, , FREVP00463532023, 773-0; 621.364.029-00, , FREVP00637382023, 773-0; 03.856.325/0001-69, , FREVP00752442023, 773-0; 082.107.887- 95, , FREVP00035442024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00087192024, 773-0; , FREVP00077282024, 773-0; 14.730.689/0001-14, , FREVP00709952023, 773-0; 082.894.279- 05, , FREVP00052392024, 773-0; 140.160.116-20, , FREVP00086782024, 773-0; 394.880.698-56, , FREVP00089262024, 773-0; 260.630.770-49, , FREVP00083362024, 773-0; , FREVP00083312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.620.495-57, , FREVP00641032023, 773-0; 28.542.334/0001-06, , FREVP00053582024, 773-0; 17.360.016/0001-08, , FREVP00064432024, 773-0; 22.801.415/0001-05, , FREVP00071462024, 773-0; 027.615.095-36, , FREVP00080472024, 773-0; 018.355.431-03, , FREVP00080852024, 773-0; 03.653.379/0001-27, , FREVP00083032024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00697392023, 773-0; , FREVP00697582023, 773-0; 058.951.269-28, , FREVP00743262023, 773-0; 390.418.158-05, , FREVP00039042024, 773- 0; 20.678.914/0001-13, , FREVP00058292024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00087362024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00026682024, 773-0; 06.037.228/0001-32, , FREVP00066002024, 773-0; 016.520.975-54, , FREVP00082302024, 773-0; 05.394.009/0001-48, , FREVP00084682024, 773-0; 14.211.498/0001-46, , FREVP00089712024, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00090482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT