DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 899, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8320 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 06.260.232/0001-65, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Carabina calibre 38 1 (um) Revólver calibre 38 5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 900, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8573 - DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROALVO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 23.890.653/0001-99, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Rondônia, com Certificado de Segurança nº 256/2024, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 901, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8701 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização à empresa UZIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES - LTDA, CNPJ nº 03.068.922/0002-00, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5144 (cinco mil e cento e quarenta e quatro) Munições calibre .380 467 (quatrocentas e sessenta e sete) Munições calibre 12 24702 (vinte e quatro mil e setecentas e duas) Munições calibre 38 22366 (vinte e duas mil e trezentas e sessenta e seis) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Estojos calibre 38 6057 (seis mil e cinquenta e sete) Gramas de pólvora 23416 (vinte e três mil e quatrocentos e dezesseis) Projéteis calibre 38 4668 (quatro mil e seiscentas e sessenta e oito) Espoletas calibre .380 3602 (três mil e seiscentos e dois) Estojos calibre .380 4668 (quatro mil e seiscentos e sessenta e oito) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 902, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/8982 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: Conceder autorização à empresa ADVANCED CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.089.344/0001-44, sediada em Sergipe, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3000 (três mil) Munições calibre .380 1000 (uma mil) Munições calibre 12 28000 (vinte e oito mil) Munições calibre 38 28000 (vinte e oito mil) Espoletas calibre 38 7000 (sete mil) Gramas de pólvora 28000 (vinte e oito mil) Projéteis calibre 38 3000 (três mil) Espoletas calibre .380 3000 (três mil) Projéteis calibre .380 1000 (uma mil) Buchas calibre 12 2 (dois) Quilos de chumbo calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 903, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/9441 - DPF/ S O D / S P , resolve: Conceder autorização à empresa ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES MAGNACAD LTDA, CNPJ nº 37.749.859/0001-08, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6000 (seis mil) Espoletas calibre 38 1055 (um mil e cinquenta e cinco) Gramas de pólvora 6000 (seis mil) Projéteis calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 904, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/9944 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Conceder autorização, à empresa SUPERVISÃO RAV SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 47.389.037/0001-17, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 905, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/10003 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: Conceder autorização à empresa A.P.S. PEREIRA VIGILANCIA, CNPJ nº 27.543.573/0001-18, sediada em Santa Catarina, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Espingardas de repetição calibre 12 60 (sessenta) Munições calibre .380 238 (duzentas e trinta e oito) Munições calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 906, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/6177 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa EFVC - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE CAMAÇARI LTDA, CNPJ nº 52.222.157/0001-65, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 225/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 907, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/121369 - DPF/GOY/RJ, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NOVA ERA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 31.468.575/0001-67, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 3361/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 60, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante HONG KI MOON, RNM F540431G, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em 04/03/1974, filho(a) de MI JA HONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.007748/2024-31. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 61, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARIO ALBERTO ORLANDI, RNM F226704A, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 22/01/1961, filho(a) de MARIA ROSA ROCCHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.008058/2024-08. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 57/2024 de 01/02/2024, 58/2024 de 01/02/2024, 59/2024 e 02/02/2024, 60/2024 de 02/02/2024, 62/2024 de 02/02/2024, 63/2024 de 05/02/2024 e 64/2024 de 05/02/2024, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.019313/2023-83 Requerente: MAGALIE LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ROUSDAYLY ST HILAIRE Data Nascimento: 24/06/2010 Passaporte: AQ5260959 País: HAITI Mãe: MAGALIE LOUIS Pai: ROUSSELL ST HILAIRE Imigrante: ROUSSELL ST HILAIRE Data Nascimento: 14/02/1974 Passaporte: PL5697560 País: HAITI Mãe: LAURENE JEAN PHILIPPE Pai: PHILOSTIN ST HILAIRE Imigrante: WOODLEY LOUIS Data Nascimento: 28/08/1999 Passaporte: R10066971 País: HAITI Mãe: MAGALIE LOUIS Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.019416/2023-43 Requerente: MARIE KETHLIE LUBIN Prazo: Indeterminado Imigrante: MIRLENE LUBIN Data Nascimento: 23/12/1984 Passaporte: PL4851875 País: HAITI Mãe: PREMICIA LUBIN Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.020492/2023-18 Requerente: JACOB JANVIER Prazo: Indeterminado Imigrante: Ewadson Janvier Data Nascimento: 29/09/2002 Passaporte: RM5099307 País: HAITI Mãe: Roselene Timot Pai: Herode Janvier.