DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO I – EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

I) REGIÃO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO - ABRAPPA NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024 (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES .199.123-* MORGANA III 1210109875 PA00021718 44.791,06 R$ 1.164,80 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES .199.123- MORGANA IV 1210115956 PA00098727 44.791,06 R$ 1.164,80 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES .199.123- MORGANA V 1210115247 PA00098739 44.791,06 R$ 1.164,80 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 GILSON MARTINS GOMES .274.343-* MILAGRES 1610056981 PA00011575 44.791,06 R$ 1.164,80 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP .556.078/0001- CAPITÃO LUIZ I 0210291290 PA00006368 102.155,04 R$ 2.656,56 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP .556.078/0001- MARAGOGI 2210141796 PA00002208 46.362,67 R$ 1.205,67 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP .556.078/0001- SAO RAFAEL X 2210143772 PA00002210 90.367,92 R$ 2.350,04 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP .556.078/0001- SÃO GABRIEL V 1610056949 PA00101375 78.580,80 R$ 2.043,51 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 SAMIA SOARES LIMA .400.953- MORGANA VIII 1210145596 MA00308761 113.942,16 R$ 2.963,09 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 SUZANA PATRICIA BARROSO BASTOS .396.403- ANNA LUISA I 0211004669 PA00200360 44.791,06 R$ 1.164,80 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO .542.542- ANNA KAROLINE 1610031237 CE00011809 43.219,44 R$ 1.123,93 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO .542.542-* MARILIA SANTIAGO 1630040886 PA00007188 43.219,44 R$ 1.123,93 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 THAIRO BARROSO BASTOS DE SANTIAGO .542.542-* THACIA I 0211031313 PA00326415 106.084,08 R$ 2.758,74 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024

Frota Pesqueira em Operação no Estado Pará - SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA- SINDIPAM-PA-AP NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024 (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação ALYSSON MARTINS DE LIMA .579.193-* ALYSSON 1630040304 PA00007140 43.219,44 R$ 1.123,93
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA .810.372- IRIA I 1610054172 PA00011739 41.254,92 R$ 1.072,84
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 KATIA MARIA RISUENHO ABDON .893.932- NOVA VIDA COM JESUS IV 0210306289 PA00011695 12.965,83 R$ 337,18
1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 GILSON MARTINS GOMES .274.343-* MILAGRES I 0211000744 PA00168355 57.625,92 R$ 1.498,57
Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2024 JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .363.192-* GELEIRA AJURUTEUA VI 0210293110 PA00011677 86.438,88 R$ 2.247,86
Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2024