DOMCE 08/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

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GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, em 01 de fevereiro de 2024.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Iguatu Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador:66B38745

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE – GOVERNO MUNICIPAL- O MUNICIPIO DE IGUATU/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PRECO Nº 2023.11.27.02-PMI- DIVERSAS, COM O SEGUINTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NO: PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONSISTINDO NA GESTÃO DE PLANEJAMENTO DAS DEMANDAS DE BENS E SERVIÇOS; E NO ACOMPANHAMENTO DO FLUXO PROCEDIMENTAL EM SUA FASE INTERNA E EXTERNA E GESTÃO CONTRATUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 49 DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. INFORMAÇÕES JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

Governo Municipal.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:C1BF6422

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS) - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.30.1.

A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 2023.11.30.1, sendo o seguinte: as empresas RIOFE SERVICOS E CONTRUCOES LTDA e JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, apresentaram propostas de mesmo valor, no montante de R$153.906,21 (cento e cinquenta e três mil novecentos e seis reais e vinte e um centavos), sendo estas, as propostas de menor custo. Tendo em vista este incidente, e que ambas as empresas são declaradas microempresas ou empresas de pequeno porte conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a comissão de licitação procederá conforme item 5.17 do edital convocatório. Assim sendo, as empresas RIOFE SERVICOS E CONTRUCOES LTDA e JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, após a fase recursal, se o julgamento assim permanecer, ficam convocadas desde já para comparecer em ato solene no dia 22 de fevereiro de 2024, às 08:30 horas, na sede do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, para a realização do sorteio de classificação. Informamos ainda, que a empresa G. A. RABELO JUNIOR, teve sua proposta desclassificada da seguinte forma: apresentou o item 12.14 de maneira duplicada (Descumprimento ao item 4.2.2 do Edital Convocatório). Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: [email protected],

Iguatu/CE, 07 de fevereiro de 2024.

KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – Presidenta da Comissão de Licitação. Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:3D1328F5

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde de Iguatu, órgão integrante da administração indireta, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina:

Bio Implants Comércio de Materiais Médicos Cirúrgicos - Ltda, com sede na Av. Teodorico Teles, nº 240, São Miguel, Crato, Ceará, CEP 63.122-430, inscrita no CNPJ nº 10.323.929/0001-05, através de seu representante legal, a senhora Irenilva Amorim Bem, Titular Administradora. Vencedora dos Lotes 01, 02, 03 e 04.

Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2022.12.08.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/19, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 030/23. Termo de Contrato nº: 2024.01.09.01-PMI/FUSPI. Objeto: aquisição futura e eventual de material cirúrgico e traumatológico, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu, conforme termo de referência. Valor Global: R$ 937.258,50 (novecentos e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 09 de janeiro de 2024. Vigência: iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Leonardo Moreira Alexandre - (Superintendente da Fuspi). Em 09 de janeiro de 2024, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:03BDDFB0

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Valor), firmado com a empresa:

7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ 13.858.769/0001-97, com sede na Av. I (CJ. Jereissati I), n° 57, sala 809, torre 01, Jereissati I, Maracanaú, Ceará, CEP 61.900-410, neste ato representado pelo senhor Francisco Evandro de Souza Júnior, Titular Administrador.

Processo nº: Adesão à Ata de Registro de Preços (Processo Carona) nº 2022.05.03.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o futuro aditivo no art. 65, inciso I, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Contrato nº: 2022.06.24.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis (Gasolina, Etanol e Diesel) na rede de estabelecimentos credenciados da CONTRATADA, para atender a atual frota de veículos e outros que porventura forem adquiridos durante a vigência do Contrato, pertencentes à Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-CE. Valor Contratado: R$ 2.048.909,65 (dois milhões quarenta e oito mil novecentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), referente ao estimado a ser consumido de combustível. Acréscimo: 25% (vinte cinco por cento). Valor Global: R$ 2.561.136,95 (dois milhões quinhentos e sessenta e um mil cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). Data de Assinatura: 30 de janeiro de 2024. Dotações Orçamentárias: 0601- 10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601-10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601- 10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços