DOMCE 08/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80

EMPRESA SECRETARIA Nº DO CONTRATO VALOR AJUSTADO CONCEITO ASSESSORIA MUNICIPAL S/C LTDA – ME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021.03.03.3 R$ 67.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021.03.03.4 R$ 57.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021.03.03.5 R$ 57.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE 2021.03.03.6 R$ 67.200,00

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Arneiroz (CE), 02 de Janeiro de 2024.

JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:0C722913

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 2021.02.16.1, Nº 2021.02.16.2 E Nº 2021.02.16.3 DECORRENTE DA PREGÃO Nº 2021.01.27.1

UNIDADE ADMINISTRATIVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0333.2.022.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.0037.2.006.0000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0171.2.012.0000 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, ETC., A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, BEM COMO NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, E NA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONTRATADO LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS LTDA – EPP

EMPRESA SECRETARIA Nº DO CONTRATO VALOR AJUSTADO LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PREST DE SERVIÇOS LTDA – EPP SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2021.02.16.1 R$ 38.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021.02.16.2 R$ 34.368,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021.02.16.3 R$ 24.288,00

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Arneiroz (CE), 02 de Janeiro de 2024.

JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:53FD55C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME PORTARIA Nº 001/2024 – SEDUC

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a LDB Lei Nº 9.394/1996 em seu artigo 23, § 2º diz que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na lei;

CONSIDERANDO que a LDB Lei Nº 9.394/1996 em seu artigo 24, item I, diz que a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar uma abordagem que equilibre os requisitos acadêmicos com as necessidades de bem-estar dos estudantes e professores, assegurando a inclusão de períodos adequados de aula, recessos e feriados, além de prover flexibilidade para acomodar imprevistos e promover um ambiente de aprendizado eficaz e inclusivo.