DOMCE 08/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3393

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OUTUBRO D S

Q Q S S Dias letivos do mês: 21 07 a 11 – Avaliações Globais (Bimestrais) 09 – Encerramemento do 3º Bimestre – 150 dias letivos 10 – Inicio do 4º Bimestre 12 – Feriado (N. Sra. Aparecida/ Dia das crianças) 14 a 18 – Recuperação Paralela 15 – Feriado - Dia do Professor 28 – Feriado - Dia do Funcionário Público.

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NOVEMBRO D S T Q Q S S Dias letivos do mês: 20 02 – Feriado/Dia de Finados. 15– Feriado/Proclamação da República. 18 a 22 - Avaliações Parciais

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 DEZEMBRO D S T Q Q S S Dias letivos do mês: 17 25– Feriado de Natal 18 a 24 – Avaliações Globais (Bimestrais) 25/12 a 01/01 – Recesso Escolar 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

OBSERVAÇÕES: - A recuperação paralela ocorrerá dentro dos dias letivos do ano, em períodos bimestrais; - Este calendário ainda poderá ser alterado, dependendo das orientações dos Conselhos, Nacional, Estadual, Municipal e/ou outros órgãos deliberativos;

JANEIRO 2025 D S T Q Q S S Dias letivos do mês: 00 01 – Feriado (Confraternização Universal). 02 a 15 – Recuperação Final 16 a 30 – Inicio das Férias dos Professores. (15 dias)

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Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:BC13F936

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o. – Fica modificada a estrutura administrativa do SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, criando cargos de provimento comissionados do Quadro Permanente do conforme Quadro abaixo relacionado:

I - Assessor Jurídico do SAAE, carga horária 40h semanais; II - Ouvidor do SAAE, carga horária 40h semanais;

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO COMISSIONADO SIMBOLO QUANT. VENCIMENTO R$ REPRESENTAÇÃO R$ Superintendente CC-1 01 6.900,00 Assessor Jurídico do SAAE CC-2 01 834,75 2.296,53 Ouvidor do SAAE CC-2 01 834,75 2.296,53 FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLO QUANT. VENCIMENTO R$ REPRESENTAÇÃO R$ Diretor Administrativo FG-1 01 - 3.185,02 Diretor de Operação e Manutenção FG-1 01 - 3.185,02 Coordenador Administrativo FG-2 01 - 1.528,81 Coordenador de Operação e Manutenção FG-2 01 - 1.528,81

• Cargo com status de Secretário - Subsídio estabelecido em Lei específica, e reajustado na Lei Municipal n° 884, de 18 de março de 2022, publicada 23/03/2022.

§ 1º – No quadro acima constam todos os cargos de provimento em comissão existentes no SAAE, acrescido pelos cargos criados nesta Lei, que estão em negrito, com simbologia, quantidade e remuneração.

§ 2º - No anexo único, constam as atribuições e requisitos dos cargos criados.