DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800090 90 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.2.1.2.1 - A documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora (original ou cópia autenticada em cartório) será retida pela Fundação Cesgranrio por ocasião da realização da avaliação e não será devolvida em hipótese alguma. (...) 3.2.1.3 (...) b) não apresentar documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) (original ou cópia autenticada em cartório); c) apresentar documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) emitida em período superior a 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadre no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou dos candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente; (...) 3.2.1.4 - As documentações (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadoras, preferencialmente conforme modelo constante do Anexo VIII deste Edital, dos candidatos classificados deverão obedecer às seguintes exigências: (...) d) no caso de pessoa com deficiência física, o candidato deverá apresentar documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência contendo uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as variações anatômicas e/ou funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como, uso de próteses e/ou órteses; (...) g) no caso de pessoa com deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além de documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência, exame audiométrico - audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação do Edital; caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria com e sem Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI); h) no caso de pessoa com deficiência visual, o candidato deverá apresentar a documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) caracterizadora de deficiência contendo informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos; acompanhado de exame que comprove a deficiência. i) no caso de pessoa com deficiência intelectual, na documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptativas comprometidas, além de déficit cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos; j) para as pessoas com deficiência mental, na documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) deverá apresentar os impedimentos nas relações interpessoais, áreas de limitação psicossocial associadas e habilidades adaptativas comprometidas, se possível informando o diagnóstico de base e tratamentos em curso; k) no caso de deficiência múltipla, na documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) deverá constar a associação de duas ou mais deficiências e deverão ser apresentadas as informações já listadas de cada uma delas; e (...) 3.2.1.6 (...) b) DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - Em caso de a documentação (atestado ou laudo médico; ou relatório emitido por profissional habilitado) não caracterizar a deficiência de acordo com a legislação vigente, o candidato será excluído da listagem específica de pessoas com deficiência, constando apenas da listagem geral (Ampla Concorrência). Onde se lê: 7.1.2 - 1ª Etapa - Prova discursiva 7.1.2.2 (...) (...) Leia-se: Alteração: adequar o edital ao previsto pela IN Nº 23/2023 sobre reserva de vagas para pessoas negras 7.1.2 - 1ª Etapa - Prova discursiva 7.1.2.2 (...) (...) 7.1.2.2.1 - Em atendimento ao art. 10, parágrafo único, inciso II, da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados será igual ao número de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas, conforme disposto neste edital. Edital nº 01/2024, Edital nº 02/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 04/2024, Edital nº 05/2024, Edital nº 05/2024, Edital nº 06/2024, Edital nº 07/2024 Onde se lê: ANEXO VIII - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência). Leia-se: Alteração de título e subtítulo: inserção da expressão "relatório" ANEXO VIII - MODELO DE RELATÓRIO/ LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA MODELO DE RELATÓRIO/ LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficiência). Edital nº 01/2024 ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO B1-04 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Onde se lê: (B1-04-E) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas (...) Especialidade: Geoprocessamento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática. Leia-se: Alteração: inclusão da expressão "e outras afins àquelas aqui listadas" na formação exigida. (B1-04-E) Cargo: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas (...) Especialidade: Geoprocessamento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática ou áreas afins àquelas aqui listadas. Onde se lê: (B1-04-H) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (...) Especialidade: Geoprocessamento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática Leia-se: Alteração: inclusão da expressão "e outras afins" na formação exigida. (B1-04-H) Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (...) Especialidade: Geoprocessamento Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em geoprocessamento, engenharia cartográfica, engenharia de agrimensura, engenharia ambiental, engenharia florestal, engenharia agrícola, engenharia agronômica, engenharia de recursos hídricos, engenharia geológica ou geologia, geografia, ciência ambiental, arquitetura e/ou urbanismo, biologia, oceanografia, análise de sistemas, processamento de dados, tecnologia da informação, sistemas de informação, ciência da computação ou informática e outras afins. Edital nº 02/2024 ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO Onde se lê: B2-08 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI (B2-08-D) - Cargo: Estatístico (...) Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Leia-se: Alteração: inclusão da exigência de registro em conselho de classe. B2-08 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI (B2-08-D) - Cargo: Estatístico (...) Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC com registro em seu conselho de classe. (...) ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Onde se lê: EIXO TEMÁTICO 3 - GERÊNCIA E SUPORTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.7 Normas ISO 17799 e ISO 27001. Leia-se: Alteração: conhecimentos específicos, eixo temático 3, item 1.7, mantendo-se inalterados os demais. EIXO TEMÁTICO 3 - GERÊNCIA E SUPORTE DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.7 Normas NBR ISO 27001:2022 e NBR ISO 27002:2022. Onde se lê: ANEXO VI - QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS Cargo: Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) - Especialidade: Qualquer área de conhecimento