DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800117 117 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . GENIVAL PEREIRA DE SOUZA 742.364.582-68 02047.000684/2023-33 WNMYTZ4I Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA 5º 34' 2,429'' S Ter em depósito 9m de madeiras serrada da espécie Bertholletia excelsa(castanheira) em galpão sem licença da autoridade ambiental competente. . Art. 72/ § 1/ Lei 9605 48º 43' 53,782'' W . Art. 3/ Inc. II e VII /Decreto 6514 . Art. 47/ § 1 Decreto 6514 . Art. 60 Inciso § II Lei/Decreto Número 6514. . S M A D EC K MADEIREIRA DECK PRIME EXPORTACAO EIRELI - 26.754.926/0001-66 02018.003788/2022-66 8 LOW P L R I Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 M A R A BÁ - P A 5° 22' 7.0" S Apresentar informações falsas no sistema oficial SISFLORA/DOF de controle, a partir da emissão de Guias Florestais GF3 com remessa de créditos indevidos no . ME volume de 149,363 metros cúbicos de madeiras nativas serrada, conforme Manifestação Técnica nº 77/2020 (SEI! 7151576), condo no Processo 02018.008090/2019- . Art. 72/ § 1/ Lei 9605 49° 6' 49.0" W 31. . Art. 3/ Inc. II e IX /Decreto 6514 . Art. 82/ Decreto 6514 . TALIS MARQUES POUBEL 253.670.483-15 02001.035217/2023-51 OJ 9 5 X 1 J W Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 PACA JÁ-PA 4º 4' 20,6'' S Impedir a regeneração natural de uma parcela de 95,411ha, de vegetação nativa da área embargada através do Termo de Embargo n° 684262-E, . Art. 72/ § 1/ Lei 9605 51º 6' 17,3'' W datado de 18/04 /2017, com coordenadas geográficas centrais 04°04'20,648" S - 51°06'17,366" W, por meio implantação de pastagem para atividades agropecuária. . Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514 . Art. 48/ § 1 Decreto 6514 . K & A INDUSTRIA E COM. DE MADEIRAS EIRELI 22.169.745/0001-11 02047.000766/2023-88 8 DV U B L 3 4 Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 TUCURUÍ-PA 3° 43' 44.4" S Ter em depósito 298.697m3 de madeiras em toras e serradas sendo: 274,49m3 de madeira em toras das essências descriminada em tabela anexa, e 24.207m3 de . madeiras serradas de diversas essências(mista), sendo: 16,85m3 de ripas, 1,125m3 de vigas, 1,232m3 de caibro e 5,00m3 de aparas/sobras, sem comprovação de . Art. 72/ § 1/ Lei 9605 49° 41' 11.6" W origem legal, outorgada pela autoridade ambiental competente . Art. 3/ Inc. II e IV /Decreto 6514 . Art. 47/ § 1 Decreto 6514 . EUNISDETH VIEIRA FREITAS 426.612.501-15 02049.000307/2019-06 9192072-E Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU-PA 6º27'20,6"S Destruir 594,4434 hectares de floresta nativa amazônico, no . interior da APA Triunfo DO Xingu, considerada de especial . Art. 72/ § 1/ Inc. II e VII/ Lei 9605 53º10'33,9" W preservação, sem autorização da autoridade ambiental . competente. . Art. 3/ Inc. II e VII /Decreto 6514 . Art. 50/ Decreto 6514 . Art. 93/ Decreto 6514 . ARLAN LIMA SOUZA JUNIOR 053.568.231-00 02001.035808/2023-28 ZFPIQDST Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 SÃO FELIX DO XINGU-PA 6° 33' 33.82" S Danificar 70.323 hectares de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme . mapa de análise temporal de imagem de satélite em anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas geográficas 6°33'33.82''S 53°36'55.21''W. ID: RA3, . Art. 72/ § 1/ Lei 9605 53° 36' 55.21" W alvo 22. . Art. 3/ Inc. II /Decreto 6514 . Art. 50/ § 2 Decreto 6514 . Art. 225 Inciso §4 Lei/Decreto Número C F/ 1 9 8 8 . BASTOS SOUSA DA S I LV A 001.344.802-10 02047.000985/2023-67 M DV V 2 0 6 Q Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 GOIANÉSIA DO PARÁ-PA 3° 50' 26.466" S Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais . competentes, em atividade de carvoejamento, com 02 fornos do tipo japonês, nas coordenadas 03°50' 26,466" S, 49°06'54,258" W, localizada na Vicinal Rio Verde, . Art. 72/ § 1/ Lei 9605 49° 6' 54.258" W Cooperativa Rio Verde, no município de Goianésia - PA. . Art. 3/ Inc. II,VII E VIII /Decreto 6514 . Art. 66/ Decreto 6514 . GILBERTO DE OLIVEIRA MENDES 024.119.802-05 02048.000313/2023-41 O R Q 3 GY 1 W Art. 70 Inciso § 1 / Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 34' 24.0" S Transportar 19,8 m³ de madeira sem licença válida outorgada pela autoridade competente.