DOU 08/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020800185 185 Nº 28, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230006 A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230006 de interesse da Vice-Governadoria/Casa Civil, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS PARA PROFISSIONAIS DAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (I)EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: I)INSTITUTO MARIA DA HORA R$1.080.035,04 e II)FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE- R$1.153.507,62 e INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL R$1.430.208,00. (II)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas apresentadas pelo INSTITUTO MARIA DA HORA e FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas emitido pela Comissão de Análise de Processos Licitatórios do PREVIO , integrantes da Casa Civil, conforme Portaria CC Nº991/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/11/2023. (III) PROPOSTA ANALISADA E DESCLASSIFICADA : I)INSTITUTO TERRA DES HOMMES BRASIL por não ter apresentado os atestados de 02(duas) instituições financeiras emitidos dentro dos 60 dias anteriores à data da abertura das propostas, indicando apenas uma instituição. (IV) LICITANTE VENCEDOR COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: INSTITUTO MARIA DA HORA com o valor global de R$ 1.080.035,04(Um milhão, oitenta mil, trinta e cinco reais e quatro centavos. (V) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Ed i t a l . Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC RESULTADO DE JULGAMENTO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230008 A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230008 de interesse da Secretaria de Proteção Social- SPS, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DAS COBERTAS NAS QUADRAS DOS CENTROS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITS NOS BAIRROS DE JANGURUSSU, MUCURIPE, CONJUNTO CEARÁ, JOSÉ WALTER E SÃO BERNARDO. 1. EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS NOS CITS: 1) JANGURUSSU: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$475.854,17; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$497.698,74; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. R$545.932,46 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$561.622,52. 2)MUCURIPE: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕ ES LTDA. R$545.339,54; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$567.207,96; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. R$622.576,04 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$639.955,09. 3)CONJUNTO CEARÁ: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$545.339,54; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$567.207,96; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. R$618.234,83 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$639.955,09. 4)JOSÉ WALTER: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$545.339,54; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$567.207,96; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. R$622.289,88 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$639.955,09 e 5)SÃO BERNARDO: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. R$881.237,45; BWS CONSTRUÇÕES LTDA. R$920.383,43; CONSTRUTORA ASTRAL LTDA . R$1.009.564,44 e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. R$1.160.595,25. 2. PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS INADEQUADAS: Foram desclassificadas as empresas: i) fortcon serviços e construções ltda., ii) construtora astral ltda. e iii) igc empreendimentos imobiliários ltda. por apresentarem o Plano de Trabalho em desacordo com o previsto no Edital em sua Cláusula 12.2, alinea "e", como também, por não terem apresentado a Declaração de Responsabilidade Ambiental, constante no Modelo G, Anexo IV, nos termos exigidos na Cláusula 12.2, alinea "f" considerando que são cinco lotes, em lugares disitintos, sendo necessários cinco Planos de Trabalho detalhados, bem como, as cinco Declarações Ambientais detalhadas, para cada um dos lotes. 3. PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA VENCEDORA A empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA. foi a única classificada para a execução da construção das cobertas nas quadras dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social-CITS nos bairros citados acima no item 1. 4. Fica aberto o prazo recursal de 05(Cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes-IAC do Ed i t a l . Fortaleza, 1º de Fevereiro de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231465 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231465 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14652023, até o dia 27/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2024 DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232056 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232056, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20562023, até o dia 26/02/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024 ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230003 Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Empresa da Assistência Técnica e Extensão Rural - EM AT E R C E , cujo OBJETO é: Aquisição de veículos novos. MOTIVO: Alterações no Edital. REC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17162023, até o dia 26/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024 NELSON ANTÔNIO GRANGEIRO GONÇALVES Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230009 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230009 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, cujo OBJETO é: Serviços de supervisão e acompanhamento das obras do Lote A (Trecho I - AÇ. Castanhão/Captação - AÇ. Curral Velho) e do Lote B (Trechos II, III e IV - AÇ. Curral Velho - AÇ. Pacajus), da duplicação do Eixão das Águas do Ceará, com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria do DNIT - data-base julho de 2023. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21162023, até o dia 26/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024 CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230039 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230039, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de Microtubos tipo Eppendorf de 1,5mL, 2,0mL e 0,2mL, para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará - NUPDF/PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. REC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19622023, até o dia 26/02/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 1 de Fevereiro de 2024 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230045 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230045, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de caixas coletoras para materiais perfurocortantes para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21362023, até o dia 26/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 1 de Fevereiro de 2024 MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231090 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231090 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, com equipamento em comodato. MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10902023, até o dia 23/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 31 de Janeiro de 2024 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231296 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231296 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12962023, até o dia 26/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Fevereiro de 2024 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231377 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231377 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13772023, até o dia 27/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 5 de Fevereiro de 2024 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231437 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231437, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14372023, até o dia 23/02/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 31 de Janeiro de 2024 CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO Pregoeiro