DOE 08/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº028 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024

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APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL.

O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação aplicável, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, a fim de alterar e fazer constar a seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.126.421.20300.15.339037.1.500.9 100000.0.2.01 (informática). 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01 (asseio e conservação).

A respectiva alteração produzirá efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 02 de janeiro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 06 de fevereiro de 2024.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006 – SEAS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230006 – SEAS , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.587, de 23 de setembro de 2014. Objeto: Aquisição de equipamentos de videoconferência (ITEM 1), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa: 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA . Dotação orçamentária: 3010 0014.14.421.163.12189.15.449052.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 5.505,73 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e setenta e três centavos) Objeto: Aquisição de equipamentos de videoconferência (ITEM 2), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa: FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. Dotação orçamentária: 30100014.14.421.163.12189.15.449052.1.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°002/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 32.792, de 21 de agosto de 2018, o art. 18 da Lei nº 13.690 de 25 de novembro de 2005, o Decreto nº 29.134, de 21 de dezembro de 2007 e a Portaria nº 042/2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas da avaliação de desempenho da Gratificação da Atividade de Tecnologia da Informação – GDTI 2023-2, para pagamento a partir da folha do mês de fevereiro de 2024 até mês de julho de 2024, aos EMPREGADOS dos cargos de Analista de Gestão de TI e Analista Assistente de TI da Etice, relacionados no Anexo Único desta Portaria. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.

Jose Valdeci Rebouças

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°02/2024 , 05 DE FEVEREIRO DE 2024