DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.30.01

O Ilmo. Sr. HERIVELTON CRUZ MOREIRA, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.01.30.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AQUINO E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.615.729/0001-26, para serviços a serem prestados de provedor de internet via cabo 24h/dia, com link dedicado Full Duplex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 37.620,00 (trinta e sete mil seiscentos e vinte reais), com vigência contratual de até 31 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Abaiara/CE, 07de fevereiro de 2024. Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:50DFD539

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.31.04

A Ilma. Sra. ELENITA RAYANE GONÇALVES TAVARES, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.01.31.04, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AQUINO E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.615.729/0001-26, para serviços a serem prestados de provedor de internet via cabo 24h/dia, com link dedicado Full Duplex, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de até 31 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Abaiara/CE, 08 de fevereiro de 2024.

Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:930DFF66

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.31.03

A Ilma. Sra. MARIA TAVARES DE MEDEIROS MAIA, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.01.31.03, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa AQUINO E SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.615.729/0001-26, para serviços a serem prestados de provedor de internet via cabo 24h/dia, com link dedicado Full Duplex, para atender as demandas da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), com vigência contratual de até 31 de dezembro de 2024, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Abaiara/CE, 08 de fevereiro de 2024.
Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:DCA15850

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.30.02-PE

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.02.30.02-PE, do tipo MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA- CE, o edital está disponível no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o dia 23 de Fevereiro de 2024 as 08:00min, abertura das propostas as 08:30min e a fase da disputa de lances as 14:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e- mail:[email protected].
FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA - Pregoeiro.
Publicado por: Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira Código Identificador:BF9FA643

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACOPIARA E A ONG GAPAR – GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA

INSTRUMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ACOPIARA E A ONG GAPAR – GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA.

PARTÍCIPES:

O MUNICIPIO DE ACOPIARA, inscrito no CNPJ sob número 07.847.379/0001-19, com sede na Avenida Paulino Felix, 372, Centro, Acopiara-CE, neste ato representado por sua Prefeita em exercício, ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA, e ONG GAPAR – GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA, CNPJ 39.536.407/0001-73, Organização Social Civil de Interesse Público – OSCIP, neste ato representada por Rainily Garrido Brexio;

As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram o presente Convênio, em conformidade com as normas legais vigentes, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Art. 1º - O objeto do Termo de Parceria apontado, é fomentar o custeio e execução e manutenção do projeto de cuidado e acolhimento de animais em situação de rua no Município de Acopiara, devendo o município de Acopiara repassar mensalmente o valor de 02 salários mínimos mensais, atualmente R$ 2.824,00 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais), perfazendo um valor global de R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais) anual.

Art. 2º - Os recursos objeto deste convenio serão transferidos exclusivamente para conta bancária específica de titularidade da ONG GAPAR – GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS