DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE AGUIAR, inscrita no CPF n° 456.675.352-20 VALOR: Acréscimo total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) sendo o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais), sendo o valor mensal de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nea “d” do In iso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 o a cláusula sexta do termo contratual. VIGÊNCIA: 11 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:2CB06121

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 0301.06/2018 – DISPENSA N° 0301.06/2018 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NORBERTO, S/N, CENTRO EM FRECHEIRINHA/CE, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO. CONTRATADO: JOSE WILSON CRUZ. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2024, com data final até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, c/c com a cláusula terceira do termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200.

EUDES ALMEIDA LIMA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento e Produção.
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:790A22B4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 20239006 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.02.01.002 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DESTINADO PARA USO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: ANA LETICIA DE MELO FERREIRA DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 a 01 de fevereiro de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Caput do Art. 57, da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula sexta do Termo Contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, EUDES ALMEIDA LIMA – SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:8B17D740

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 2021.01.04.03 – DISPENSA N° 2021.01.04.003 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: FRANCISCA BENEDITA PONTES PIMENTA. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de janeiro de 2024, com data final até 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, c/c com a cláusula quarta do termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:93B04B8D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/2024, DE 08 FEVEREIRO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras. CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua normalidade na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio, no âmbito do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a Portaria MGI N° 8.617, de 26 de dezembro de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024; devido ao Carnaval e a Quarta-Feira de Cinzas, Pontos Facultativos Nacionais. Parágrafo único. O expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2024 será em horário corrido, das 8h às 13h. Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus expedientes, caso necessário. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 08 de fevereiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:2EF96702