DOMCE 09/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3394

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Eu, ___, na função de Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV, CPF: ____, declaro, para os devidos fins, que tenho disponibilidade para o desempenho das atividades como BOLSISTA do Eixo _____, no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, e que me comprometerei no cumprimento das atribuições a mim designadas, conforme disposto na CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral 2024.

Cariús , _ de ___ 2024.

Assinatura do Bolsista (Digital simples) Publicado por: Veroneide Maria de Sousa Código Identificador:E9CC9354

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2023

Câmara Municipal de Fortim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º quadrimestre de 2023 (até Dezembro) RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea 'a') R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Liquidadas Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 131.078,09 137.575,75 140.543,05 140.732,82 145.150,84 183.992,82 189.642,48 Pessoal Ativo 131.078,09 137.575,75 140.543,05 140.732,82 145.150,84 183.992,82 189.642,48 Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 108.329,00 113.698,98 116.151,29 116.308,12 120.659,67 152.162,01 156.729,33 Obrigações Patronais 22.749,09 23.876,77 24.391,76 24.424,70 24.491,17 31.830,81 32.913,15 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 131.078,09 137.575,75 140.543,05 140.732,82 145.150,84 183.992,82 189.642,48

DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos a pagar não processados (b) Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 TOTAL (últimos 12 Meses) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 199.322,48 197.539,76 198.306,08 223.053,25 346.336,65 2.233.274,07 0,00 Pessoal Ativo 199.322,48 197.539,76 198.306,08 223.053,25 346.336,65 2.233.274,07 0,00 Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 164.729,33 163.256,00 163.889,33 185.602,69 286.228,65 1.847.744,40 0,00 Obrigações Patronais 34.593,15 34.283,76 34.416,75 37.450,56 60.108,00 385.529,67 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 199.322,48 197.539,76 198.306,08 223.053,25 346.336,65 2.233.274,07 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) 81.826.449,85 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 1.600.000,00 - (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, $11) (VI) 722.532,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) 79.503.917,85 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 2.233.274,07 2,81 % LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 4.770.235,07 6,00 % LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.531.723,32 5,70 % LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 4.293.211,56 5,40 % FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Fortim - DATA DA EMISSÃO: 30/01/2024 - HORA DA EMISSÃO: 13:48:41 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI CONTACT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTA Presidente Da Câmara Municipal De Fort CRC/CE - 595/O-3 SIDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA CINTHIA DE AQUINO MOREIRA Diretor De Finanças Controle Interno