DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 48051.004321/2022-28. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 09/2023, por mais 12 (doze) meses, passando a ter vigência, após a assinatura no período de 22 de março de 2024 a 22 de março de 2025.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.500,00. Data de Assinatura: 07/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 113/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48065.000116/2020-72. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: 1) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/11/2023 à 22/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993. 2) sub-rogar o contrato 01/2021, agência nacional de mineração - gerência regional da anm-ce, cnpj nº 29.406.625/0025-07, para a agência nacional de mineração - df, inscrita no cnpj sob o nº 29.406.625/0001-30.. Vigência: 22/11/2023 a 22/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.008,98. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e com base nas deliberações tomadas na 1.131ª Reunião de Diretoria, realizada em 8 de fevereiro de 2024, e no que consta no processo nº 48610.216710/2023-01, COMUNICA: Aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir: 1. Objetivo: 1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção; 1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões; 1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; 1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 2. Disponibilização de informações: 2.1 Os modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção, objeto desta Consulta e Audiência Pública, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp e https://www.gov.br/anp/pt- br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas. Da Consulta Pública 3. Prazo: 3.1 O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18 horas do dia 1 de abril de 2024. 4. Envio de comentários/sugestões: 4.1 Os comentários/sugestões aos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] em formulário próprio disponibilizado nos sítios eletrônicos informados no item 2.1. Da Audiência Pública 5. Data e Programações: 5.1 A Audiência Pública ocorrerá no dia 10 de abril de 2024, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021. A programação e as designações do Presidente e do Secretário da Audiência Pública serão divulgadas oportunamente nos sítios eletrônicos informados no item 2.1. 5.2 O acesso à videoconferência, incluindo orientações quanto à forma de participação e manifestação dos interessados, será disponibilizado na página do evento, nos sítios eletrônicos informados no item 2.1, com antecedência mínima de cinco dias da data de realização da Audiência Pública. 6. Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública: 6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 4 de abril de 2024, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços eletrônicos indicados no item 2.1 deste aviso. 6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura. 6.3 Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 4 de abril de 2024, para o e-mail [email protected]. 6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto. 6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de um representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. 6.7 Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência. 6.8 O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 4026/2022. Nº Processo: 48610.011611/2017-88. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Promover a suplementação da dotação orçamentária do contrato (reforço do empenho), possibilitando fazer face às despesas com energia elétrica no exercício de 2024, na forma disposta na nota técnica n.º 4/2024/sga- cco/sga/anp-rj (sei 3725004).. Vigência: 16/11/2017 a 16/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.049.145,92. Data de Assinatura: 25/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório nº 48086.000476/2023-79. Pregão Eletrônico nº 136/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de para aquisições futuras de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 004/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 30/01/2024 a 30/01/2025 NOME: Belô Brasil Uniformes Ltda CNPJ: 17.231.920/0001-13 VALOR TOTAL DO GRUPO 01: R$ 431.885,00 UNIDADE GESTORA: 495130 UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Brasília - UASG: 495110; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Manaus - UASG: 495250; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Recife - UASG: 495350; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG: 495370; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador - UASG: 495400; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Alegre - UASG: 495550.; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte - UASG: 495600; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Goiânia - UASG: 495650; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Teresina - UASG: 495710 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório nº 48086.000476/2023-79. Pregão Eletrônico nº 136/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de para aquisições futuras de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E UNIFORMES, para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil-SGB, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 005/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 30/01/2024 a 30/01/2025 EMPRESA: GB COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 36.716.346/0001-38 VALOR TOTAL DO GRUPO 05: R$ 294.648,28 e Grupo 06: R$ 136.238,91 UNIDADE GESTORA: 495130 UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Brasília - UASG: 495110; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Manaus - UASG: 495250; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Recife - UASG: 495350; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Fortaleza - UASG: 495370; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador - UASG: 495400; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Alegre - UASG: 495550.; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte - UASG: 495600; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Goiânia - UASG: 495650; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Teresina - UASG: 495710 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório nº 48086.004636/2023-59.Pregão Eletrônico nº 231/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais de pintura, de consumo regular ou emergencial, para atender às necessidades do Escritório do Rio de Janeiro do SGB/CPRM, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 003/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 01/02/2025 EMPRESA: CASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.202.638/0001-21 VALOR TOTAL DO GRUPO ÚNICO: R$ 73.775,50 UNIDADE GESTORA: 495130 UNIDADES PARTICIPANTES: NÃO TEM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório nº 48091.002220/2023-27. Pregão Eletrônico nº 248/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de Materiais para a Hidrologia para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil - SGB, sem participantes conforme as especificações, detalhamentos e quantidade descritos no Termo de Referência. ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 011/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2025 EMPRESA: JCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 00.817.018/0001-80 VALOR TOTAL DO GRUPO UNICO: R$ 394.648,20 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) UNIDADE GESTORA: 495600 UNIDADES PARTICIPANTES: Superintendência Regional de Belo Horizonte / SUR EG - B H .