DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020900138 138 Nº 29, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 685 2022 Administrativo 1ª instância 3.709.814 03.709.814/0006-00 10132.103539/2021-19 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 686 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0052-93 10132.103540/2021-35 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 687 2022 Administrativo 1ª instância 20.183.542 20.183.542/0001-54 10132.103541/2021-80 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 688 2022 Administrativo 1ª instância 3.709.814 03.709.814/0018-36 10132.103542/2021-24 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 689 2022 Administrativo 1ª instância 61.412.110 61.412.110/0523-84 10132.103543/2021-79 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 690 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0055-36 10132.103544/2021-13 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 691 2022 Administrativo 1ª instância 3.709.814 03.709.814/0024-84 10132.103545/2021-68 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 692 2022 Administrativo 1ª instância 40.177.446 40.177.446/0001-00 10132.103546/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 693 2022 Administrativo 1ª instância 3.709.814 03.709.814/0035-37 10132.103547/2021-57 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 694 2022 Administrativo 1ª instância 91.198.630 91.198.630/0001-78 10132.103548/2021-00 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 695 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0055-50 10132.103549/2021-46 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 696 2022 Administrativo 1ª instância 59.225.698 59.225.698/0001-96 10132.103550/2021-71 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 697 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0060-17 10132.103551/2021-15 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 698 2022 Administrativo 1ª instância 3.709.814 03.709.814/0064-71 10132.103552/2021-60 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 699 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0072-50 10132.103553/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 700 2022 Administrativo 1ª instância 31.911.662 31.911.662/0001-47 10132.103554/2021-59 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 701 2022 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0218-45 10132.102895/2021-15 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 702 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0062-65 10132.103555/2021-01 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 703 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0143-89 10132.103556/2021-48 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 704 2022 Administrativo 1ª instância 3.504.437 03.504.437/0005-84 10132.103557/2021-92 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 705 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0148-93 10132.103558/2021-37 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 706 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0269-80 10132.103559/2021-81 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 707 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0104-59 10132.103560/2021-14 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 708 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0002-37 10132.103561/2021-51 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 709 2022 Administrativo 1ª instância 3.504.437 03.504.437/0004-01 10132.103563/2021-40 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 710 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0301-55 10132.103564/2021-94 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 711 2022 Administrativo 1ª instância 1.518.211 01.518.211/0001-83 10132.103565/2021-39 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 712 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0259-09 10132.103567/2021-28 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 713 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0123-11 10132.103568/2021-72 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 714 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0004-07 10132.103569/2021-17 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 715 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0258-28 10132.103570/2021-41 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 716 2022 Administrativo 1ª instância 1.518.211 01.518.211/0004-26 10132.103571/2021-96 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 717 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0034-14 10132.103572/2021-31 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 718 2022 Administrativo 1ª instância 33.285.255 33.285.255/0001-05 10132.103573/2021-85 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 719 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0128-26 10132.103574/2021-20 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 720 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0001-67 10132.103575/2021-74 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 721 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0050-34 10132.103576/2021-19 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 722 2022 Administrativo 1ª instância 95.792.040 95.792.040/0001-20 10132.103577/2021-63 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 723 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0133-93 10132.103578/2021-16 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 724 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0059-72 10132.103579/2021-52 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 725 2022 Administrativo 1ª instância 33.438.250 33.438.250/0445-39 10132.103580/2021-87 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 726 2022 Administrativo 1ª instância 89.675.961 89.675.961/0001-00 10132.103581/2021-21 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 727 2022 Administrativo 1ª instância 19.378.769 19.378.769/0116-15 10132.103582/2021-76 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 728 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0062-78 10132.103583/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 729 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0235-18 10132.103584/2021-65 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 730 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0078-35 10132.103585/2021-18 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 731 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0079-16 10132.103586/2021-54 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 732 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0322-66 10132.103587/2021-07 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 733 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0109-76 10132.103588/2021-43 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 734 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0110-00 10132.103589/2021-98 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 735 2022 Administrativo 1ª instância 18.062.213 18.062.213/0001-03 10132.103590/2021-12 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 736 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0116-03 10132.103592/2021-10 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 737 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0122-43 10132.103593/2021-56 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 738 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0133-04 10132.103594/2021-09 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 739 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0360-91 10132.103595/2021-45 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 740 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0139-91 10132.103596/2021-90 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 741 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0225-59 10132.103597/2021-34 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 742 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0362-53 10132.103598/2021-89 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 743 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0227-10 10132.103599/2021-23 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 744 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0285-90 10132.103600/2021-10 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 745 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0447-87 10132.103601/2021-64 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 746 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0461-35 10132.103602/2021-17 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 747 2022 Administrativo 1ª instância 6.345.582 06.345.582/0001-24 10132.103603/2021-53 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 748 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0320-07 10132.103604/2021-06 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 749 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0466-40 10132.103605/2021-42 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 750 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0360-02 10132.103606/2021-97 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 751 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0513-09 10132.103607/2021-31 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 752 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0436-37 10132.103608/2021-86 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 753 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0446-09 10132.103609/2021-21 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 754 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0483-53 10132.103610/2021-55 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 755 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0514-81 10132.103611/2021-08 14º Junta CRPS Deferimento Parcial . 756 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0511-41 10132.103612/2021-44 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 757 2022 Administrativo 1ª instância 42.591.651 42.591.651/0546-69 10132.103613/2021-99 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 758 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0565-34 10132.103614/2021-33 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 759 2022 Administrativo 1ª instância 70.939.574 70.939.574/0002-96 10132.103615/2021-88 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 760 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0581-54 10132.103616/2021-22 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 761 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0618-80 10132.103617/2021-77 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 762 2022 Administrativo 1ª instância 7.568.880 07.568.880/0001-46 10132.103618/2021-11 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 763 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0619-61 10132.103619/2021-66 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 764 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0623-48 10132.103620/2021-91 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 765 2022 Administrativo 1ª instância 47.508.411 47.508.411/0637-43 10132.103621/2021-35 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 766 2022 Administrativo 1ª instância 48.597.074 48.597.074/0001-83 10132.103622/2021-80 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 767 2022 Administrativo 1ª instância 31.134.935 31.134.935/0003-56 10132.103623/2021-24 14º Junta CRPS Indeferimento Total . 768 2022 Administrativo 1ª instância 3.709.814 03.709.814/0079-58 10132.103624/2021-79 14º Junta CRPS Deferimento Parcial