DOE 09/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº029 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024

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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , CNPJ n° 00.869.949/0001-22. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no artigo 65, inciso I, alíneas a e c e inciso II, alínea a do Decreto Estadual nº 32.810 de 28 de setembro de 2018, no Processo Administrativo nº 47011.000063/2024-86 e nas demais normas aplicáveis à matéria. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.11.33 5041.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 009/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024. DO VALOR: O valor permanece inalterado. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Sérgio Roberto Neves Viana - Gestor do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - FETRIECE e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS , CNPJ n° 05.677.031/0001-03. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, c e e do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000168/2024-35. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.02.3 35041.1.5009100000.0 DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 010/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2024 a 11 de fevereiro de 2025. DO VALOR: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 1.675.542,41 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos) ao Termo de Colaboração nº 010/2022, no qual está incluso o valor de R$ 10.388,76 (dez mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Wilma Jales de Brito- Coordenadora Administrativo- Financeira/Júlio César Muniz Mesquita- Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido/ Analuisa Macedo Trindade- Coordenadora da Assessoria Jurídica da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, CNPJ n° 25.150.364/000189. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM - AMCNM , CNPJ sob o nº 07.551.765/0001-69. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, e c do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000365/2024-54. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 47100004.08.243.163.20752.11.335041.1. 5009100000.0 DO VALOR: O valor do instrumento perfaz a quantia de R$ 2.419.719,33 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos) ao Termo de Colaboração nº 012/2022, por conta do acréscimo de rendimento no valor de R$ 24.383,89 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) referente aos rendimentos do período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente da SEAS, Simone Freitas da Silva – Associação dos Moradores do Conjunto Novo Mondubim, Wilma Jales de Brito - Coordenadora Administrativo-Financeira, Brígida Early Lima Pereira - Gestora do Termo, Almir Almeida Magalhães - Fiscal do Termo e Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora Jurídica da SEAS.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº041/2024 O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº041/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MANUEL RODRIGUES DE FREITAS FILHO , matrícula 00044016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Unidade, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 02 de Fevereiro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE Marcos Roberio Ribeiro Monteiro SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** *** O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.976, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANTONIO ITALO OLIVEIRA ABREU , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 29 de dezembro de 2023. Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

Marcos Roberio Ribeiro Monteiro

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS