DOU 09/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Sobre isso, foi comentado Em relação ao Sri Lanka, ressalta-se que a tarifa aplicada, apesar de ser mais levada que a brasileira, se justifica no contexto srilankês, uma vez que o país apresenta uma capacidade produtiva mais robusta que a brasileira, suficiente para atender à demanda do seu mercado doméstico, diferentemente do que se verifica no cenário brasileiro, como será demonstrado ao longo deste questionário . 140. A Abils também apresentou tabela com imposto de importação aplicado pelos dez (10) maiores países, a saber: Imposto de importação - Brasil e os 10 maiores exportadores Brasil 14,3% China 8,2% Malásia 10,0% Tailândia 10,0% Sri Lanka 26,1% Indonésia 11,3% Alemanha 4,2% Bélgica 4,2% Países Baixos 4,2% Dinamarca 4,2% Índia 12,1% 2.2.2.3. Preferências tarifárias 141. O subitem 4015.19.00, conta com as seguintes preferências tarifárias: País/Bloco Base Legal Preferência Mercosul AC E - 1 8 100% Uruguai AC E - 0 2 100% NALADI (Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia) ACE-58, ACE-59, ACE-69, AAP.CE 35, AAP.CE 36 100% Egito ALC Mercosul-Egito Ad valorem em 01/09/2020 (40%). Em 01/09/2021 (50%). Em 01/09/2022 (60%). Em 01/09/2023(70%). Em 01/09/2024 (80%). Em 01/09/2025 (90%). Em 01/09/2026 (100%). Até 01/09/2031 Israel ALC Mercosul-Israel 100% até 01/01/2024 142. O subitem 4015.12.00, conta com as seguintes preferências tarifárias: País/Bloco Base Legal Preferência Mercosul AC E - 1 8 100% Uruguai AC E - 0 2 100% 143. O subitem 3926.20, conta com as seguintes preferências tarifárias: País/Bloco Base Legal Preferência Mercosul AC E - 1 8 100% Uruguai AC E - 0 2 100% Egito ALC Mercosul-Egito Ad valorem em 01/09/2020 (40%). Em 01/09/2021(50%). Em 01/09/2022(60%). Em 01/09/2023(70%). Em 01/09/2024(80%). Em 01/09/2025(90%). Em 01/09/2026(100%) Israel ALC Mercosul-Israel 100% México NALADI (ACE-53) 25% Peru NALADI (ACE-58) 100% Eq u a d o r NALADI (ACE-59) 100% Venezuela NALADI (ACE-69) 100% Bolívia NALADI (AAP.CE 36) 100% Chile NALADI (AAP.CE 35) 100% Colômbia NALADI (ACE-59) 100% 144. Da tabela, verifica-se que nenhuma origem beneficiada por preferência tarifária tem participação relevante nas importações brasileiras. 2.2.2.4. Temporalidade das medidas de defesa comercial 145. As importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos não se encontram gravadas por nenhuma medida de defesa comercial atualmente. 2.2.2.5. Outras barreiras não tarifárias 146. De acordo com a base de dados "i-TIP" da OMC, o Brasil não adotaria barreiras não tarifárias na importação dos códigos 4015.19.00, 3926.20.00 e 4015.12.00 do SH. 147. A Abils fez referência a normas e regulamentos técnicos utilizados na saúde e voltados à proteção individual como NBR ISO11193:2015 da ABNT, RDC Anvisa nº 547 de 30 de agosto de 2021, Portaria nº 11.347 (SIT), Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 672 de 08 de novembro de 2021, Portaria MTP nº 4.389 de 29 de dezembro de 2022, Portaria nº 485/2021, RDC nº 40 de 26 de agosto de 2015, ABNT NBR ISSO nº 13.485/2004 e 13.485/2016, ABNT NBR ISSO 11193-1 e 2, RDC nº 81 de 05 de novembro de 2008, RDC 16:2013, Portarias nº 485 e 194 do INMETRO, NBR ISSO 10282. No entendimento da Associação, o mercado brasileiro seria altamente regulado. 148. A Abils também destacou que, durante o período do COVID-19, por conta do risco de escassez e a fim de garantir o abastecimento, houve flexibilização das normas e regulamentos, como exigências de certificação, nos termos da Portaria Inmetro nº 102, de 20 de março de 2020, e da RDC ANVISA 483/2021, de 19 de março de 2021. 149. Em termos de oferta internacional, este é um produto regulado por agências sanitárias e outros órgãos em todo o mundo, não havendo nos autos elementos que indiquem significativas diferenças para o regime de regulação aplicado no Brasil ante ao presente em outros países. 2.2.3 Da oferta internacional do produto sob análise em situações emergenciais 150. Considerando que o produto sob análise é estratégico para uso na área de saúde, e que há o declarado intuito do governo brasileiro em reduzir a dependência de importações de tais produtos, de modo a garantir o fornecimento ao Sistema Único de Saúde, passa-se a analisar como se deu sua oferta internacional em situações emergenciais, como durante a pandemia de COVID-19. 151. Para tal, analisou-se, por meio dos dados do Trademap, o comportamento das três origens investigadas com relação às suas exportações durante a crise pandêmica do Covid-19, em especial em 2021, ocasião em que havia excesso de demanda internacional e oferta internacional reduzida. Considerando que a posição SH 3926.20 contém, em sua maioria, produtos que não o sob análise, a análise se centrará nas posições SH 4015.19 (para os anos de 2018 a 2022) e SH 4015.12 (somente para 2022). Como os dados para a Tailândia foram reportados em pares, estes foram convertidos para toneladas segundo a conversão de 1 luva = 0,0065kg. Exportações consolidadas das origens investigadas - SHs. 4015.12 e 4015.19 (em toneladas) 2018 2019 2020 2021 2022 . Mundo 1.044.278,76 1.035.085,37 1.535.588,92 1.746.075,76 1.290.058,57 . Estados Unidos da América 330.146,20 343.326,00 496.357,59 727.130,19 370.782,93 . Alemanha 78.280,03 66.324,23 86.367,07 88.799,67 72.947,46 . Japão 53.607,45 53.938,37 70.809,79 55.624,12 57.486,97 . Reino Unido 34.304,62 35.475,08 141.926,34 79.515,78 55.222,69 . Itália 27.463,66 24.553,63 30.921,50 32.347,06 31.809,24 . Türkiye 25.671,09 25.194,76 32.338,61 37.511,66 37.020,47 . Brasil 38.412,48 41.229,49 41.602,32 45.320,67 51.701,63 . Austrália 16.432,59 16.640,49 26.209,50 19.896,41 20.607,45 . Holanda 21.878,95 18.894,76 37.551,55 47.573,73 28.764,59 . Republica da Coréia 11.171,95 11.760,14 16.976,51 19.800,92 22.484,79 . Espanha 24.465,73 24.337,53 36.774,60 29.567,43 25.643,71 . Índia 17.335,32 19.109,70 29.202,73 35.795,61 28.241,42 . França 16.824,84 15.673,60 22.530,60 21.602,85 18.075,62 . Canadá 18.412,98 18.216,01 42.791,81 47.955,82 22.680,75 Variações percentuais das exportações consolidadas, SHs. 4015.12 e 4015.19 De 2018 para 2019 De 2019 para 2020 De 2020 para 2021 De 2021 para 2022 . Mundo -0,9% 48,4% 13,7% -26,1% . Estados Unidos da América 4,0% 44,6% 46,5% -49,0% . Alemanha -15,3% 30,2% 2,8% -17,9% . Japão 0,6% 31,3% -21,4% 3,3% . Reino Unido 3,4% 300,1% -44,0% -30,6% . Itália -10,6% 25,9% 4,6% -1,7% . Türkiye -1,9% 28,4% 16,0% -1,3% . Brasil 7,3% 0,9% 8,9% 14,1% . Austrália 1,3% 57,5% -24,1% 3,6%