DOMCE 12/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 064/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Designa servidor para o exercício de função, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Édson Hélio Silva Gomes, ocupante do
cargo Comissionado de Diretor da Divisão de Serviços Auxiliares
CC1, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão
Administração e Finanças, matricula n.º 1228573, como Fiscal dos
Contratos relativos a serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas
nos automóveis e serviços da Sec. Municipal de Planejamento,
Gestão, Administração e Finanças; do Gabinete do Prefeito; Sec.
Mun. Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania; Sec. Mun. Meio Ambiente; Sec. Mun. Des.
Urbano; Sec. Mun. de Agricultura e Pesca; Sec. Mun. de
Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; Fundo de
Seguridade Social do Servidor; da Controladoria Geral; Secretaria
Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de
Saúde, bem como aquisição de peças de veículos automotivos, notas
fiscais alusivas aos veículos lotados, inclusive os destinados ao
transporte escolar, celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de
Fortim - CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 06 de fevereiro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B14297AE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 065/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Exonera ocupante de cargo que exerce, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o senhor Evanildo Amaro da Silva, do cargo de Coordenador Escolar da E.E.F. Comunitária da Barra, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 06 de fevereiro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:F1AC5251
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui e Designa o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim, na forma que indica.
O PrefeitO Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o art. 7º, caput, e §1º, da Lei Federal nº 13.257/2016, de 08 de março de 2016, que dispõe que poderá ser instituído, no âmbito municipal, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim, composta pelos membros a seguir designados:
REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Lenilde dos Santos Fonseca Cristina da Costa Silva Secretaria Municipal de Educação José Milton Pinheiro Filho Maria de Fátima Lima de Sousa Secretaria Municipal de Saúde Liliane Rodrigues da Costa Mabell Sandy Santiago Rodrigues Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Alexsandra Gomes do Nascimento Wender Pinheiro de Oliveira Secretaria Municipal de Meio Ambiente Aline Oliveira Souza Francisca Idenilze Sousa dos Santos
Art. 2º. O órgão responsável pela coordenação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município de Fortim será a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 126/2023, de 18 de agosto de 2023.
Paço Municipal de Fortim/CE, em 06 de fevereiro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:0382C212
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a senhora Cosma Regina Oliveira Moreira Ponciano para o exercício do cargo de Coordenador (a) Escolar do C.E.I. Mário Teixeira de Carvalho, da Secretaria Municipal de Educação, de conformidade com a Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 06 de fevereiro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:3AE40B30
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 067/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024