DOMCE 12/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
Matias, s/n, Centro, no Município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de AUXILIAR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE (CC-III), com lotação na Secretaria de Administração e Finanças, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:29C3D3A5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 041/2024
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal nº. 774/21 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º EXONERAR a Sra. MARIA ELANE SILVA MOREIRA, portadora do CPF de nº. 059.968.693-65e carteira de Identidade de nº. 2007932509-7 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Brejo, S/N, Zona Rural, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de SUPERVISORA DO NÚCLEO DE TRANSPORTE ESCOLAR, com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 05 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:3B74BB63
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 038/2024
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 830/2023 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º NOMEAR o Sr. JOÃO PAULO DO NASCIMENTO LIRA, portador do CPF n° 313.435.588-40 e Carteira de Identidade n° 20075560938 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Deputado Alváro Soares, nº 750, Centro, Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de INSPETOR-CHEFE, com lotação No Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 830/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de Fevereiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:717F39D3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 042/2024
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante nas Leis Municipais nº. 774/21, 823/23 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º NOMEAR a Sra. MARIA ELANE SILVA MOREIRA, portadora do CPF de nº. 059.968.693-65e carteira de Identidade de nº. 2007932509-7 SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Brejo, S/N, Zona Rural, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria de Educação, em consonância com as disposições previstas nas Leis nº. 774/2021 e 823/2023
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:B5F582DB
GABINETE DO PREFEITO RECOMENDAÇÃO 001/2024
RECOMENDAÇÃO N° 001/2024
O Prefeito do município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos Antônio da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, como também as dispostas no art. 9º, § 1º, IX, b c/c no art. 66, II, ambos da Lei Orgânica de Ibiapina.
Considerando a Lei Municipal nº 351/2006, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo.
Considerando o Código de Obras e Posturas do Município de Ibiapina.
Considerando as irregularidades identificadas pela Secretaria de Infraestrutura de Ibiapina no Loteamento Nova Ibiapina.
Considerando a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, presente no procedimento extrajudicial nº 09.2022.00044631- 2.
RECOMENDA:
Que não haja nenhum tipo de intervenção humana no contorno físico do LOTEAMENTO NOVA IBIAPINA, localizado no Sítio Batinga,