DOMCE 12/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3395

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LACERDA – SECRETÁRIO. CONTRATADA: L M DE LIMA PEREIRA-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 05.787.388/0001-36, REPRESENTANTE LEGAL, JOSÉ ERIVALDO PEREIRA, PROCURADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 2701-15.452.0058.2.180, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

PUBLIQUE-SE.
Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:B9E9E033

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO: Nº 2021.12.21.12-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA – SECRETÁRIO. CONTRATADA: PAULO HOLANDA DE QUEIROZ-ME, INSCRITO NO CNPJ Nº. 97.472.930/0001-80, REPRESENTANTE LEGAL, PAULO HOLANDA DE QUEIROZ, PROPRIETÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.09.01- PMI-DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA VEÍCULOS DE PASSEIO, MOTOS E TRATORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE INICÍO: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 21 DE DEZEMBRO DE 2024. RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 2701- 15.452.0058.2.180, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023. PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:DD61F3F2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DOS ADITIVOS

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS DOS ADITIVOS DE PRAZO AOS CONTRATOS DE Nºs. 2023.03.20.01 – GAB, 2023.03.20.02 – SEDUC, 2023.03.20.03 – SIPS, 2023.03.20.04 – SEJUV, 2023.03.20.05 – SDE, 2023.03.20.06 – SEGOV e 2023.03.20.07 – SSP. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.11.28.01. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte aéreo nacional e internacional através de reserva, marcação, remarcação, informações sobre frequência, roteiros e horários de vôos, aplicação de tarifas promocionais na época da emissão dos bilhetes, emissão e entrega de passagens aéreas nacionais e demais serviços correlatos, de interesse das Secretarias diversas do Município de Irauçuba-CE. CONTRATADA: BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: Ricardo Teixeira Pereira. CONTRATANTES: Gabinete da Prefeita e as Secretarias de Educação, Inclusão e Promoção Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Governo e Planejamento, Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. ASSINA PELAS CONTRATANTES: Paulo Henrique de Vasconcelos Araújo, Alexsandra Braga de Sousa, Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Ana Leila Facundo da Silva, Francisco Henrique Sousa Coelho Mota, Maria Erilene Mota de Souza e Francisco das Chagas Alves Filho. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 29 de dezembro de 2023. Irauçuba - CE, 29 de dezembro de 2023 – Paulo Henrique de Vasconcelos Araújo – Chefe de Gabinete, Alexsandra Braga de Sousa – Secretária da Educação, Júlio César Costa Brasil Sobrinho – Secretário de Inclusão e Promoção Social, Ana Leila Facundo da Silva – Secretária de Inclusão e Promoção Social, Francisco Henrique Sousa Coelho Mota – Secretário de Desenvolvimento Econômico, Maria Erilene Mota de Souza – Secretária de Governo e Planejamento e Francisco das Chagas Alves Filho – Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária. Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E58C3F7A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA SEDUC/PMI N° 11 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, Decreto Municipal Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem se ocultar; RESOLVE:
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de FISCAL DE CONTRATO, o servidor público ROBERTO MESQUITA DA SILVA, ocupante do cargo em comissão Coordenador de Planejamento e Gestão Administrativa. Art. 2º. O servidor mencionado no Art. 1º, fiscalizará os contratos administrativos de aquisições e serviços em vigor vinculados à Secretaria da Educação. Art. 3º. Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e decreto Nº 11.246, de 27 outubro de 2022, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,