DOU 14/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a: Nº 289 - AMBAR URUGUAIANA ENERGIA S.A, Arroio Candiota, Município de Candiota/RS, reservatório. Nº 290 - CONSORCIO MACHADINHO, rio Uruguai, Município de Maximiliano de Almeida/RS, aproveitamento hidroelétrico. Nº 291 - Art. 1º A Outorga Preventiva nº 379, de 23 de janeiro de 2020, publicada no DOU em 27 de janeiro de 2020, seção 1, página 26, emitida a MIGUEL CAMPINAS FILHO, por motivo de erro na data de vigência da outorga, passa a vigorar com as seguintes alterações: "(...) Art. 2º Esta Outorga vigorará pelo prazo de 3 (três)anos. (...)" Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATO Nº 292, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Revogar, a contar de 05 de fevereiro de 2024 a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica emitida a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, por meio da Outorga ANA nº 2652/2023, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 293 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VALENTIM MARTINS FERNANDES, CPF/CNPJ nº 337.179.584-53, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 294 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANGELO AUGUSTO PICIN OIOLI, CPF/CNPJ nº 594.108.848-53, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 295 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ANGELO AUGUSTO PICIN OIOLI, CPF/CNPJ nº 594.108.848-53, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 296 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ADENILSON DE OLIVEIRA FRANCA, CPF/CNPJ nº 911.582.495-00, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. Nº 297 - Indeferir o pedido de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de DRAGA FANPS LTDA, CPF/CNPJ nº 15.742.976/0001-07, por motivo de insuficiência de informações no prazo solicitado, conforme estabelecido no §2º, do Art. 6º, da Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS