DOE 14/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº030 | FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2707/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2707; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2455, bairro Imbiribeira, CEP: 51150-001, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento Ata de Registro de Preços n°ARPC.0034.00.2022.GOV.SAD.PE da Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 32.824/2018 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo, a mudança da razão social da empresa no Contrato Administrativo de nº 2023_001_2707, passando de ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. para COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A. IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2023_001_2707; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados as demais cláusulas constantes no contrato nº 2023_001_2707; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_2707, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 31/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Otto Ferreira Diógenes Gurgel – Representante Legal da Contratada. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº53/2024 - NUP 10041.000329/2024-23 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORA, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000329/2024-23, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°53/2024 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023

TOTAL DE H/A PORTARIA: 499 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 34.347,48

*** *** * PORTARIA Nº54/2024 - NUP 10041.000335/2024-81 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR, MINISTRAR E TUTORAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 18, REFERENTE AO MÊS DE