DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POSTO FLUTUANTE MONACO LTDA 11.391.765/0001-16 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . POSTO NAUTICO AQUINO MARQUES LTDA 85.126.308/0001-30 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . POSTO NAUTICO FAROL LTDA 03.991.286/0001-02 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . POSTO NAUTICO MARQUINHO LTDA 12.822.012/0001-80 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . POSTO RENASCER LTDA 30.111.262/0001-94 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . POSTO SONHO MEU LTDA 16.581.045/0012-90 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A 33.453.598/0040-30 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . RISEL COMBUSTIVEIS LTDA. 46.677.860/0006-70 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0001-14 PE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0005-48 PB 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0006-29 BA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0008-90 RN 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0010-05 MA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SETTA COMBUSTIVEIS S/A 55.483.564/0015-10 CE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SOUZA & ISRAEL LTDA - EPP 05.526.353/0001-43 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SUPER POSTO PORTO PRINCIPE LTDA 43.023.149/0001-07 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . SÃO LEOPOLDO T.R.R.DIESEL LTDA 53.819.934/0001-16 SP 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . UNI COMBUSTÍVEIS LTDA 76.994.177/0001-12 PR 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0231-45 AL Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2024 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0080-06 BA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0029-03 CE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0040-00 ES 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0099-08 RN 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . VIBRA ENERGIA S.A 34.274.233/0282-95 SE 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . VIBRA ENERGIA S/A 34.274.233/0255-12 PA 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . VIBRA ENERGIA S/A 34.274.233/0323-06 PI 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 01.602.498/0001-25 SC 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . WELP TRANSPORTE REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LT DA 05.787.607/0001-87 RJ 1º de janeiro a 31 de dezembro 2024 . COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DOS EMPREENDIMENTOS 07.824.798/0003-05 AL 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024 . COMBUSTRAN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 47.495.429/0001-60 SP 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024 . TORQUATO PONTES PESCADOS 94.873.981/0001-25 RS 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024 . ALESAT COMBUSTIVEL S.A 23.314.594/0008-87 RJ 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024 . ALESAT COMBUSTIVEIS S.A 23.314.594/0038-00 RN 7 de fevereiro a 31 de dezembro 2024 ANEXO III - EMBARCAÇÕES DE PESCA NÃO HABILITADAS I) REGIÃO NORTE . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE PARGO (ABRAPPA-PA) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES .199.123-* MORGANA I 1610047745 . CLEDILTON CONCEIÇÃO SOARES .199.123- MORGANA VI 0211020346 . ANTONILSE BENTO PEREIRA .594.403- MARIA TATIANE II 210992042 . ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE ARAÚJO - INVENTARIANTE ELENI GOMES DE BRITO .371.123-* FRA JOLAS 1610038011 . GILVAN DE PAULA SILVA .534.212/0001 RECRUTA ZERO 1610053915 . SINDICATO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES DE PESCA DOS ESTADOS DO PARÁ (SINDIPAN-AP/PA) . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . MAURILIO IVAN AMARANTE DE SANTIAGO .157.793- TERESA DE JESUS I 0211028665 . FRANCISCO ERISLVALDO DA CRUZ OLIVEIRA .852.453- CANÇÃO NOVA 0210984571 . FRANCISCO ERISLAN DA SILVA OLIVEIRA .810.372-* MARIA GEOVANA 0211029939 . GILSON MARTINS GOMES .274.343- MILAGRES III 0211037915 . GILSON MARTINS GOMES .274.343- COMTE MOISES III 0211020435 . JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES .932.113-* MAGIA II 0210305932 . JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES .932.113- MAGIA III 1210131935 . JOÃO JOSÉ MARTINS GOMES .932.113- MAGIA IV 0211033723 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742-* ALAN I 0210306190 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN III 0210306203 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN IV 0210318236 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742-* ALAN VI 0210318295 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN VIII 0210301341 . ANTÔNIO CARLOS SOARES BORGES .526.742- ALAN IX 0211001694 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333-* CRISTAL IV 1610056639 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333- CRISTAL V 1610055136 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333- CRISTAL VI 1610032217 . FLAVIO PEREIRA DE LIMA .561.333-* CRISTAL VII 1610028520 . JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .383.192- GELEIRA AJURUTEUA 0210284048 . JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .383.192- GELEIRA AJURUTEUA II 0210302135 . JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .383.192-* GELEIRA AJURUTEUA III 0210306335 . JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .383.192- GELEIRA AJURUTEUA VIII 0210305924 . JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .383.192- GELEIRA AJURUTEUA IX 0210282053 . JOÃO WALDEMAR RISUENHO ABDON .383.192-* MEIRILENE I 1630038300 . KATIA MARIA RISUENHO ABDON .893.932- GELEIRA AJURUTEUA IV 0210266830 . COOPERATIVA MISTA DE PESCA E AQUICULTURA DA REGIÃO DO SALGADO - COOMPESCAR . NOME CNPJ/CPF E M BA R C AÇ ÃO TIE . J S DE FREITAS JUNIOR PESCADOS ME .058.865/0001- ALICIA 211029114 . J S DE FREITAS JUNIOR PESCADOS ME .058.865/0001- MELLINA 211014141 . MAURICIO DAMASCENO LAMAS .452.202- ATLANTICO M 210289473 . IPESCA EMPRESA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA ME .975.193/0002- IPESCA V 1610048814 . IPESCA EMPRESA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA ME .975.193/0002- CNAVE I 1610069498 . JOSÉ OTÁVIO DA SILVA .732.294-* HENRIQUE III 1620017849 . JOSÉ OTÁVIO DA SILVA .732.294- IROMAR 1820023834 . RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA .896.672- DARLAN I 211012521 . RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA .896.672- DARLAN IV 211001848 . RAIMUNDO RODRIGUES DA ROCHA .896.672- DARLAN V 1620020394 . AUGUSTO CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS .207.393- ANNABEL 211014753 . AMR PESCADOS IMP E EXP EIRELI .088.854/0001- MERIDIONAL IX 1610056761 . AMR PESCADOS IMP E EXP EIRELI .088.854/0001- FORT XI 4030071716 . AMR PESCADOS IMP E EXP EIRELI .088.854/0001- FORT IX 4430054525 . RAIMUNDO KELTON MESQUITA DO VALE .157.212-* KELCIANE I 210302071 . RAIMUNDO KELTON MESQUITA DO VALE .157.212- KELCIANE III (EX- CARLOS ALBERTO VIII) 210284021 . TIAGO DIAS LAMAS .237.002- GOLDFISH VI 1610038011 . IRMÃOS PESCADOS IMP E EXP EIRELI EPP .111.671/0001- EMPESCA XX 1810035449 . JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS .707.492-* GOLDFISH I 210306726 . JANIR RAFAEL CAMPOS LAMAS .707.492- GOLDFISH III 210306700