DOU 15/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024021500045 45 Nº 31, quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 92, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 68.701/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elaine Ribeiro Barbosa Silva, Matrícula n. 79.707, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, da EC n. 47/2005, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSÉ MALVEZZI Diretor-Geral da Administração Substituto TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 515, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 619/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 16-1-2024, a Portaria nº 6.197, de 31-10- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6-11-2023, que designou a servidora SIMONE REICHENBACH (91472), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luis Carlos Pinto Gastal, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 69, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 16192/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Carlos Augusto Venâncio dos Santos, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade e as vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98. JÉFERSON MURICY ATO Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato ELSON DIAS DE OLIVEIRA classificado em 74º lugar da lista geral para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR o candidato RONALDO LUIZ GONÇALVES SILVEIRA, habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na colocação 75, para ocupar a vaga de número 70 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ Á R EA ADMINISTRATIVA, decorrente do falecimento de Maiza Cravo Carvalho, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. JÉFERSON MURICY ATO Nº 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 15333/2023- PROAD; Resolve: Rerratificar o Ato TRT5 N. 50/2024, publicado no DOU, edição de 31/01/2024, que aposentou a servidora JANIA LOBAO MARTINELLI DE OLIVEIRA, para retificar o cargo no qual se aposentou a mesma, passando o referido ato a vigorar com a seguinte redação: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Jânia Lobão Martinelli de Oliveira, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY ATO Nº 80, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 1449/2024; resolve: Nomear a servidora LUCIANA ESTEVAM DE ALMEIDA MAIA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do Trabalho de Salvador, na vaga decorrente da exoneração do servidor Antonio de Almeida Pereira. JÉFERSON MURICY ATO Nº 81, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 362/2024; resolve: Exonerar o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do Trabalho de Salvador, a partir de 15/02/2024. JÉFERSON MURICY ATO Nº 82, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 362/2024; resolve: Nomear o servidor ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, na vaga decorrente da exoneração do servidor Jose Jesse Nascimento Borges. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI nº 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO a indicação do servidor SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA para exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, FC-4, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 02 de fevereiro de 2024 pela Chefe da Divisão de Manutenção e Instalações Prediais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 7265/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR o servidor SAULO VALE TEIXEIRA DA COSTA, Técnico Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3702, para exercer função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, FC-4, (código SIGEP nº 175), do quadro de lotação da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, em vaga decorrente da dispensa do servidor Carlos Roberto Ribeiro Araújo; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 24, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ- 3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013209- 88.2023.5.10.8000, sobretudo a Decisão Presidente 2435244 que, consoante a instrução havida, denota a existência de legalidade, vaga com disponibilidade orçamentária e interesse administrativo para deferimento do pedido de retorno à luz do artigo 29, I, da Lei 8.112/1990; resolve: RECONDUZIR GUSTAVO BATISTA NOGUEIRA MOURA ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 4, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, nos termos do artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na vaga decorrente da vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor Luiz Claudio dos Santos Pereira. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 12 da Resolução CSJT nº 110/2012 e o que consta no expediente protocolizado sob PROAD nº 18939/2023, I - REMOVE, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2024, CLOVES ELOIDE DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, matrícula nº 3544, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, mediante permuta com o servidor PAULO EDUARDO FERREIRA OSSES, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito; II - LOTA, em virtude do disposto no item I, PAULO EDUARDO FERREIRA OSSES, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, na Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários de TIC (CSUS), a partir de 15 de fevereiro de 2024. AMARILDO CARLOS DE LIMA