DOE 15/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº031 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 51

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2024

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CARAMURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - EPP . OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel , localizado na Av. Leão Sampaio, S/N, Lot. Bulandeira Oeste no município de Barbalha/CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, visando a implantação de um centro de distribuição e estoque dos produtos, destinado ao comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios. O Imóvel é composto do terreno e edificações constantes no Memorial Descritivo, parte do Laudo de Avaliação nº 007/71, emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará – CVI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 02/2024, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Tereza Neuma Guedes Alves- Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº03/2024

CEDENTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE; CESSIONÁRIO: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE ; OBJETO: CESSÃO DE UMA MESA DE REUNIÃO / DIMENSÃO: 300x150x80 CM / MADEIRA E VIDRO / RETANGULAR / COR: MARROM E PRETO (TOMBO 487); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 3º do Estatuto Social da ADECE e, nos casos omissos, o que couber aplicável do vigente Código Civil Brasileiro; VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO; FORO: FORTALEZA/ CE; DATA DA ASSINATURA: 06 DE FEVEREIRO DE 2024; SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2024.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2022

I - ESPÉCIE: 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 17/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, Nº 125, Aldeota, cidade de Fortaleza/ CE, CEP: 60.120-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16 c/c art.73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A. ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 04 de março de 2024 a 03 de abril de 2025, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de março de 2024 a 03 de março de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: 1.072.676,52 (um milhão setenta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de março de 2024 a 03 de abril de 2025, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de março de 2024 a 03 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Paulo Aragão de Almeida.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA . OBJETO: Aquisição de água mineral natural, garrafão de 20 litros , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração ou até que seja promovia a conclusão da ata de registro de preços para aquisição do objeto em questão, promovida pela SEPLAG/CE. VALOR GLOBAL: R$ 20.850,00 (vinte mil e oitocentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Priscila Fragoso Aguiar Franklin. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) DANIEL JOSE ANDRADE DE CASTRO , matrícula 30000099, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GABRIELA SANTANA GUIMARAES VIEIRA , matrícula 30000102, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) Secretário dos Direitos Humanos no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSIVALDO BESERRA DELFINO , matrícula 30000072, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 01 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS