DOMCE 16/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3398
www.diariomunicipal.com.br/aprece 127
Unidade Orçamentária : 01 - Secretaria Municipal de Planejamento Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 0016 - Ouvidoria Municipal 2.97 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral do Município
NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR (R$) 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1500000000 20.000,00 3.3.90.14.00 Diárias 1500000000 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 500,00 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1500000000 500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1500000000 500,00 TOTAL DA RUBRICA 22.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL 355.000,00
Art. 7º. Os Créditos de que trata o art. 5º da presente Lei, serão abertos mediante decreto do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos, a anulação de dotações orçamentárias conforme preconiza o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com as especificações abaixo:
0201 04 122 0016 2.004 - Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral do Município NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR (R$) 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1500000000 5.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1500000000 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 5.000,00 3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros Pessoa Física 1500000000 5.000,00 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1500000000 6.500,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1500000000 2.500,00 TOTAL DA RUBRICA 34.000,00
0201 04 122 0037 2.005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR (R$) 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1753000000 105.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 25.000,00 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1500000000 25.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1753000000 30.000,00 TOTAL DA RUBRICA 185.000,00
0501 04 121 0051 2.013 - Gestão dos Serviços de Planejamento e Orçamento Participativo NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR (R$) 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1500000000 1.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1500000000 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500000000 2.500,00 3.3.90.36.00 Serviços de Terceiros Pessoa Física 1500000000 1.500,00 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1500000000 10.000,00 TOTAL DA RUBRICA 16.000,00
0601 15 452 0336 2.023 - Gestão dos Serviços de Limpeza Pública do Município NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR (R$) 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500000000 100.000,00 TOTAL DA RUBRICA 100.000,00
0701 20 605 0037 2.029 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente NATUREZA ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR (R$) 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1500000000 20.000,00 TOTAL DA RUBRICA 20.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 355.000,00
Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, bem como altera, no que couber, a Lei Municipal nº 1.311/2015.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUADRO 1
CARGO COMISSIONADO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO (R$) ATRIBUIÇÕES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 1 7.000,00 Superintender todas as funções atribuídas previstas no Art. 2º da presente Lei SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADJUNTO 1 2.500,00 Direção adjunta da Secretaria, bem como a substituição do Secretário quando da sua ausência.
QUADRO 2 – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
CARGO COMISSIONADO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO (R$) ATRIBUIÇÕES COORDENADOR GERAL DO 1 2.000,00 Coordenar as ações do Orçamento Participativo, visando agregar a vontade da população