DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada no ramo de serviços de alimentação de coletividades sadias para prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição por meio da operacionalização e do desenvolvimento de todas as etapas de produção e distribuição de café da manhã e refeições de almoço e jantar com a concessão de espaço para funcionamento do Restaurante Universitário (RU), conforme descrição contida no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/02/2024 das 08h00 às 10h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, Nr. 700, Centro - Alfenas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153028-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEIDA CRISTINA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 15/02/2024) 153028-15248-2024NE800001 (Reserva de Vaga NE1 = Pessoa Negra) Disciplina/Área: Química 1º Cleidivan Silva Macena - Aprovado 2º Johnson Clay Pereira Santos - Classificado 3º Wanderson Ferreira da Silva - Classificado CLAUDIO DE SOUSA GALVÃO DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 17, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), autarquia federal de regime especial, com sede em Alfenas-MG, representada pelo seu Diretor de Processos Seletivos, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação, nos termos da Lei nº 8.112/1990, da Lei nº 11.091/2005, do Decreto nº 5.824/2006, do Decreto nº 5.825/2006, do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto nº 9.739/2019, da Lei nº 12.618/2012, do Decreto nº 7808/2012, da Portaria/SNPC/MPS/ nº 44/2013, do Decreto nº 7.232/2010, da Portaria Interministerial MP/MEC nº 316/2017, da Lei nº 12.990/2014, da Portaria Normativa nº 4/2018/SGP/MP alterada pela Portaria nº 14.635/2021/SGP/SEDGG/ME de 14-12-2021, da Portaria nº 10.041/2021/ME, do Decreto nº 3.298/1999, do Decreto nº 9.508/2018, da Lei nº 13.872/2019, da Lei nº Lei nº 13.709/2018, da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, das Resoluções nº 27/2018 e nº 55/2018 do Conselho Universitário da UNIFAL-MG, assim como das alterações dos dispositivos supracitados, e torna públicas as demais normas que regem este Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este Edital e coordenado pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS), desta Universidade. 1.2 Os cargos, requisitos para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitido para homologação, nível de classificação e campus para lotação estão especificados no Quadro 1. Quadro 1 - Cargos, requisitos de escolaridade para ingresso, número de vagas oferecidas, número máximo de candidatos permitido para homologação, classificação e lotação . Cargo Nº de vagas Nº máximo de candidatos aprovados para homologação (Ampla Concorrência) Nº máximo de candidatos aprovados para homologação (PPP) Nº máximo de candidatos aprovados para homologação (PCD) Nível de classificação Campus lotação . Ampla concorrência . Técnico de Laboratório/ Área: Química 02 10 05 05 D Sede Alfenas -MG . Técnico de Laboratório/ Área: Análises Clínicas 01 05 03 03 D Sede Alfenas -MG . Técnico de Laboratório/ Área: Eletrônica, Eletroeletrônica, Mecatrônica, Instrumentação Industrial ou Automação Industrial 01 05 03 03 D Poços de Caldas - MG REQUISITO E ESCOLARIDADE: Técnico de Laboratório/ Área: Química: Ensino Médio Profissionalizante na área de Química ou Ensino Médio completo e curso Técnico na área de Química ou Curso Superior de Graduação em Química Técnico de Laboratório/ Área: Análises Clínicas: Ensino Médio Profissionalizante em Análises Clínicas ou Ensino Médio completo e curso Técnico em Análises Clínicas ou Curso Superior de Graduação nas áreas de Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas ou ou Curso Superior de Graduação em qualquer área acrescido de Especialização (Lato-sensu ou Residência Profissional) em Análises Clínicas com duração mínima de 360 horas. Técnico de Laboratório/ Área: Eletrônica, Eletroeletrônica, Mecatrônica, Instrumentação Industrial ou Automação Industrial: Ensino Médio Profissionalizante em Eletrônica, Eletroeletrônica, Mecatrônica, Instrumentação Industrial ou Automação Industrial ou Ensino Médio completo e curso Técnico em Eletrônica, Eletroeletrônica, Mecatrônica, Instrumentação Industrial ou Automação Industrial ou Curso Superior de Graduação na área. 1.2.1 Referências: * Conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos ** Conforme Classificação dos Cursos de Graduação - Candidatos com curso superior de graduação e pós-graduação na área mencionada poderão concorrer à vaga conforme Súmula AGU nº 86, de 20 de novembro de 2020, Art. 24 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 do Ministério da Economia, e decisões do Superior Tribunal de Justiça, atendidos os Requisitos para ingresso do Quadro 1 e assumindo ciência da categoria profissional e do nível de classificação dispostos no edital. *** Aplicam-se ao número máximo de candidatos aprovados para homologação o Decreto nº 9.739/2019, em proporção ao Decreto nº 9.508/2019, a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 12.990/2014, instituindo-se cadastro de reserva de acordo com o prazo de validade do concurso, a necessidade e interesse institucionais e o resultado conforme especificado no item 9 deste Edital para PPP (Pessoas Pretas e Pardas) e PCD (Pessoas com Deficiência). 1.3 A descrição das atribuições do cargo e os pré-requisitos básicos para investidura estão relacionados no Anexo I deste Edital. Conteúdo programático e referências bibliográficas indicadas serão disponibilizados no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, correspondente ao presente Edital. 1.4 Regime Jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes. 1.5 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, alterado pelo artigo 22, da Lei nº 8.270/1991. 1.5.1 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do respectivo cargo e as necessidades da Instituição, a critério da Administração. 1.5.2 A jornada de trabalho poderá ser alterada, no interesse da Administração, observando-se a legislação vigente que trata a matéria, a disponibilidade orçamentária, a conveniência e a oportunidade. 1.6 A remuneração inicial para os cargos será: 1.6.1.1 Vencimento Básico (VB) do Nível de Classificação "E": R$ 4.556,92 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). 1.6.1.2 Vencimento Básico (VB) do Nível de Classificação "D": R$ 2.667,19 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos). 1.6.2 Ao candidato empossado será concedido Auxílio-Alimentação e poderão ser concedidos os seguintes benefícios: Auxílio-Transporte, Ressarcimento de Plano de Saúde, Auxílio Pré-Escolar e as vantagens previstas no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005) e alterações de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. 1.6.3 Poderá ser concedido Incentivo à Qualificação ao candidato nomeado que possuir educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo, em percentuais previstos na forma do Anexo IV da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, conforme Quadro 2, a saber: Quadro 2 - Incentivo à Qualificação - Classificação "E" . Relação Direta Relação Indireta . %() Incentivo (R$) VB + Incentivo (R$) %() Incentivo (R$) VB + Incentivo (R$) . Especialização 30 1.367,07 5.923,99 20 911,38 5.468,30 . Mestrado 52 2.369,59 6.926,51 35 1.594,92 6.151,84 . Doutorado 75 3.417,69 7.974,61 50 2.278,46 6.835,38 Obs.: () Percentuais não cumulativos Quadro 2 - Incentivo à Qualificação - Classificação "D" . Relação Direta Relação Indireta . %() Incentivo (R$) VB + Incentivo (R$) %() Incentivo (R$) VB + Incentivo (R$) . Graduação 25 666,79 3.333,98 15 400,07 3.067,26 . Especialização 30 800,15 3.467,34 20 533,43 3.200,62 . Mestrado 52 1.386,93 4.054,12 35 933,51 3.600,70 . Doutorado 75 2.000,39 4.667,58 50 1.333,59 4.000,78 Obs.: () Percentuais não cumulativos 1.7 Para acesso ao local de aplicação das provas, na UNIFAL-MG, todos os candidatos serão obrigados a respeitar as medidas sanitárias protocolares vigentes contra a Covid-19, quando for o caso, publicadas com antecedência de 10 (dez) dias da realização da prova na página eletrônica do concurso: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico-tecnico- administrativo-em-educacao-tae/. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no sistema de inscrição disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/concurso-publico- tecnico-administrativo-em-educacao-tae/, correspondente ao presente Edital. iniciando-se às 8h do dia 16/02/2024 e encerrando-se às 18h do dia 02/04/2024, não sendo aceita inscrição condicional ou extemporânea. 2.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo para o qual pretende concorrer, até a data da posse, conforme Anexo I, Anexo VI e item 9 deste Edital. Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente, estar de acordo com