DOU 16/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXO 59000 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2024 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL R$1,00 . M ÊS DESEMBOLSO ACUMULADO DOS MESES . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL . . JA N E I R O 7.550.000 5.500.000 . FEVEREIRO 13.050.000 10.250.000 . M A R ÇO 18.550.000 15.000.000 . ABRIL 24.050.000 19.750.000 . MAIO 29.550.000 24.500.000 . JUNHO 35.050.000 29.250.000 . JULHO 39.570.000 34.000.000 . AG O S T O 44.090.000 38.750.000 . SETEMBRO 48.610.000 43.500.000 . OUTUBRO 53.130.000 48.250.000 . N OV E M B R O 57.653.264 55.101.720 . D EZ E M B R O 58.653.264 57.101.720 Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho e/ou créditos adicionais. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 33 PGJM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, com fundamento no artigo 22, caput, da Lei nº 13.316/2016, e tendo em vista o contido nos autos do Processo nº 19.03.0000.0000619/2024-08, resolve: Art. 1º Alterar a unidade de lotação de 3 (três) cargos efetivos vagos de Técnico do MPU/Administração da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, sem aumento de despesas, a serem distribuídos da seguinte forma: 1 (um) para a Procuradoria de Justiça Militar/Natal/RN e 2 (dois) para os Ofícios de Representação, sendo 1 (um) em Vitória/ES e 1 (um) em Goiânia/GO, em decorrência da criação da Procuradorias de Justiça Militar e criação dos Ofícios de Representação acima citados. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 196.2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso III do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1400.0000133/2024-59, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do 6° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região para "ofício provido com designação suspensa". JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 1ª SUBCÂMARA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 67 A SER REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Recursos administrativos Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LT DA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-001555.2022.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARANA S/S LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-001599.2022.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON ECOVILLE, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000725.2023.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MANTRIS - GESTAO EM SAUDE CORPORATIVA LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-003390.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BEM CUIDAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE SAUDE, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relator: Dr. André Lacerda. Processo PP-001680.2023.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ADN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS EM METAL - EIRELI, INVESTIGADO(A): GARRA INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS DE METAL LTDA - ME (GARRA COMPONENTES INDUSTRIAIS), INVESTIGADO(A): HI-TOP COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI FALIDO, NOTICIANTE: JOSÉ NAZARENO GOULART - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-004846.2023.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: SINERGIA - SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, INSTALAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE REDE DO GÁS NATURAL CANALIZADO, COMPRIMIDO,LIQUEFEITO E BIOGÁS ESTADO S. P - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000945.2021.17.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R.L.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo IC-000803.2022.02.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo IC-000459.2022.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-000432.2023.01.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOWN LIGHT INSULFIM LTDA. ME., NOTICIANTE: THAÍS DA SILVA MACHADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-008943.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOMUS AURELIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-003386.2023.06.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): HOSPITAL DE ASSISTu00caNCIA DOMICILIAR LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo PP-000110.2023.09.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLOGICO DE ITAIPU- BRASIL - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. Processo NF-000916.2023.15.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SÃO FRANCISCO REDE DE SAÚDE ASSISTENCIAL S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.