DOE 16/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº032 | FORTALEZA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 103
PORTARIA Nº150/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Camocim, Itarema e São Benedito, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio às equipes escaladas no período carnavalesco de 2024; conforme processo nº 10051.001619/2024-75, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e o artigo 1º, § 1º e art. 2º do Decreto nº 35.842, de 23 de janeiro de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2024-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/ |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | D | IÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QTD | VALOR(R$) | ACRESCIDOS | TOTAL(R$) | ||||
| Marcos Aurélio Elias de França |
Delegado | IV | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 77,10 | 30% | 551,26 |
| Paulo Vicente Ribeiro de Castro |
Delegado | IV | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 64,83 | 30% | 463,53 |
| Pedro Tomaz Junior | Inspetor | V | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 61,33 | 30% | 438,50 |
| José Gilvan de Lima Pinto | Inspetor | V | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 61,33 | 30% | 438,50 |
| Henrique Aguiar Simões | Inspetor | V | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 61,33 | 30% | 438,50 |
| Cicero César Pinto da Cunha Filho |
Inspetor | V | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 61,33 | 30% | 438,50 |
| Francisco Edio de Sousa Alves |
Inspetor | V | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 61,33 | 30% | 438,50 |
| Andriel Rodrigo dos Santos de Lima |
Inspetor | V | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 61,33 | 30% | 438,50 |
| Bruno Tavares Barros da Silva |
Inspetor | V | 09/02/2024 a 14/02/2024 |
Fortaleza para Camocim, Itarema e São Benedito |
5,5 | 61,33 | 30% | 438,50 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 4.084,29 |
*** *** * PORTARIA Nº151/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Icapuí, a viajar** para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de escoltar preso; conforme processo nº 10051.001916/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2024-DIFIN DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL | Inspetor | V | 31/01/2024 | Icapuí para Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| GUILHERME MACIEL BARBOSA | Inspetor | V | 31/01/2024 | Icapuí para Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| MANOEL BEZERRA DA CUNHA FILHO | Inspetor | V | 31/01/2024 | Icapuípara Fortim | 0,5 | 61,33 | 30,66 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 91,98 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2024 NUP 10051.009591/2023-33
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor ISMAEL FELIX PEREIRA , Inspetor de Polícia Civil, Matrícula Nº0926911-8, o valor de R$10.179,17 (dez mil, cento e setenta e nove reais e dezessete centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de junho/2023 a novembro/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009 100000.0 - red. 24680; ● 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130; ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.500910000 0.0 - red. 5517. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA N°00879/2023 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO HERTEMI MACENA DA SILVA , TENENTE-CORONEL PM, matrícula funcional n° 10740711 desta Corporação, a viajar , em objeto de serviço para BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ, no período de 04/07/2023 à 06/07/2023 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de participar de Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública, no período de julho de 2023, na Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE em Fortaleza-CE, conforme Nota Nº 946/2022 - NGPM/CCP/CGP, publicado no BCG Nº 127 de 06.07.2022, de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º,alínea “b”, Art. 10, Art. 17,classe III, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 10 diária(s), no valor unitário de R$ 77.1, totalizando R$ 771.00 (SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
PORTARIA N°00880/2023 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-AGCG O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar ANTONIO PEREIRA CRAVEIRO , 3º SARGENTO PM, matrícula funcional n° 15173211 desta Corporação, a viajar , em objeto de serviço para FORTALEZA/QUIXADÁ/IGUATU/FORTALEZA, no período de 06/07/2023 à 07/07/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de transportar policiais militares para participarem de eventos a serem realizados na região sul, de acordo com o(s) art. 1°, art. 4º, §1º,alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 10º, classe V, anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo- lhe(s) 1.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 99.65 (NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.