DOMCE 19/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 2024.01.29 – 001/GABPREF., DE 29 DE JANEIRO DE 2024, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 2024.01.29 – 001/GABPREF., DE 29 DE JANEIRO DE 2024, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR, NA FORMA QUE INDICA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaiçaba aprovou, e eu, Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do art. 71, V, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º Susta os efeitos do Decreto Municipal de nº 2024.01.29 – 001/GABPREF, expedido pelo Executivo Municipal, aos 29 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 29 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará, aos 16 de fevereiro de 2024.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:F82EE21D
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 20240111012
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº........... 20240111012
ORIGEM...................... PREGÃO Nº PE-034-2023-DIV
CONTRATANTE......... FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O)...... WS COMERCIO E SERVICOS LTDA
OBJETO......................: SEDUC-AQUISIÇÕES DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA- CE.
VALOR TOTAL................ R$ 13.504,63 (treze mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e três centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0602.121220100.2.035 Funcionamento Administrativo da Secretaria , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.504,63
VIGÊNCIA.................... 11 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024
DATA DA ASSINATURA......... 11 de Janeiro de 2024
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:24F588A0
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 20240131009
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº........... 20240131009 ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 001-24-PE CONTRATANTE........ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O)..... DRAGÃO DO MAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
OBJETO......................: SESA-AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEIS DIVERSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE ITAIÇABA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR TOTAL................: R$ 42.457,50 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0501.103020403.2.022 Manutencao das Acoes de Media e Alta Complexidade Ambulat. e Hospitalar - MAC , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 19.507,50, Exercício 2024 Atividade 0501.103010400.2.020 Manutencao das Acoes Basicas de Saude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 6.885,00, Exercício 2024 Atividade 0501.101220100.2.019 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 6.885,00, Exercício 2024 Atividade 0501.103010402.2.021 Manutencao das Acoes de Vigilancia em Saude , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 9.180,00
VIGÊNCIA................... 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Janeiro de 2025
DATA DA ASSINATURA.............. 31 de Janeiro de 2024
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:C9EB8C93
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 202401310001
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº........... 202401310001
ORIGEM...................... DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-24-DL
CONTRATANTE........ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAIÇABA
CONTRATADA(O)..... MF PRODUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE ABADÁS DESTINADOS A ATIVIDADES DO CARNAVAL CULTURAL DA PESSOA IDOSA DO SCFV, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. VALOR TOTAL................ R$ 4.830,00 (quatro mil, oitocentos e trinta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0701.082440200.2.050 Execução de Atividades Vinculadas ao Bloco de Proteção Social Basica - PSB , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 4.830,00 VIGÊNCIA................... 31 de Janeiro de 2024 a 31 de Março de 2024
DATA DA ASSINATURA........ 31 de Janeiro de 2024