DOMCE 19/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

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pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024020801 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de serviços de divulgação via rádio das sessões ordinárias, extraórdinarias, solenes e itinerantes da Câmara Municipal de Jaguaretama. PROPONENTE:M C 3 EVENTOS SOM E MUSICA LTDA PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Jaguaretama/CE, 16 de fevereiro de 2024

JOSE ERIVALDO DE BRITO Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:3B4F3224

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024020801 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024020801 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024020701 CMJ Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 10.666.190/0001-34 - M C 3 EVENTOS SOM E MUSICA LTDA Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 Divulgação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes. PRÓPRIA 40.0 SRV 475,00 440,00 17.600,00 Total............................R$ 17.600,00 Homologado para M C 3 EVENTOS SOM E MUSICA LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 10.666.190/0001-34, pelo melhor valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais), em 16/02/2024.

JOSE ERIVALDO DE BRITO Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:72EFAE8C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240037

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240037

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 061-2023-PE

CONTRATANTE........: SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMUNT

CONTRATADA(O).....: VIA SUL VEICULOS S/A

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO POPULAR 0KM, PARA SEC.DE AGRICULT. PECUARIA E APOIO COMUNT.

VALOR TOTAL................: R$ 72.990,00 (setenta e dois mil, novecentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 0909.206060026.1.039 Aquisição de Veículos, Máquinas e/ou Implementos Agrícolas , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no valor de R$ 72.990,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Janeiro de 2024

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:BF154C68

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240107

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240107

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 060-2023-PE

CONTRATANTE........: SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMUNT

CONTRATADA(O).....: AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA - EPP

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTO AGRÍCOLA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO DE JAGUARETAMA - CE

VALOR TOTAL................: R$ 21.800,00 (vinte e um mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 0909.206060026.1.039 Aquisição de Veículos, Máquinas e/ou Implementos Agrícolas , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.40, no valor de R$ 21.800,00

VIGÊNCIA...................: 24 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Janeiro de 2024

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:F2CB79ED

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240108

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240108

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 060-2023-PE