DOMCE 19/02/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3399

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JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:1D3EC9AE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 049/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 049/2024-GAPRE.

EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA O MUNICÍPIO DE IGUATU/CE.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração de Termo de Convênio nº 001/2021 entre os Municípios de Quixelô/CE e Iguatu/CE, que tem como objeto a Cooperação Técnica e Cessão de Servidor,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 063/2024-SEGAB, da lavra do Prefeito Municipal de Iguatu/CE, o Sr. Ednaldo de Lavor Couras, que requisita a cessão da servidora pública municipal PATRÍCIA MARINHO GOMES DE ARAÚJO (Matrícula nº 3221), ocupante do cargo público de ENFERMEIRA, com ônus para o cessionário, conforme preceitua a Cláusula Quarta do Termo de Convênio nº 001/2021,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER ao Município de Iguatu/CE, a partir de 05/02/2024, a servidora pública municipal PATRÍCIA MARINHO GOMES DE ARAÚJO (Matrícula nº 3221), ocupante do cargo público de ENFERMEIRA, para exercer cargo na Secretaria da Saúde.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º desta portaria ficará a cargo do órgão público de origem, com ressarcimento pelo cessionário.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e manifestação de interesse das partes, conforme prevê o Termo de Convênio nº 001/2021.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 05/02/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:DAB1D821

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 026/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 026/2024-GAPRE. Dispõe sobre exoneração dos servidores da Estrutura Administrativa deste Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar os servidores abaixo relacionados, do cargo de Diretor de Escola B da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, nos termos da Lei Municipal do Plano de Cargos e Carreiras nº 83/2010, de 05 de janeiro de 2010: AIRTON ALVES DE BRITO; ALRELUCIA GOMES SILVA; CLEDE EVANIA DA SILVA GUEDES; FRANCISCA ROZALBA DA SILVA TAVARES; GANE DE SOUZA LIVINO. JOSE PEREIRA ALENCAR. *MARIA NILTA GUEDES.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 01 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:5A647F45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0056/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 16 de Fevereiro de 2024. Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 15 de Fevereiro de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:906C4D81

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0055/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da