DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinado em 16/02/2024 1º Termo de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7546/2023, derivado da Ata de Registro de Preços 3408/2023, cujo objeto é serviços comuns de engenharia para adequação na Ag. Guaranésia, MG - SAP 4500557162; Contratada: R3 Construçoõs Ltda; CNPJ:97.445.696/0001/00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo de R$ 36.277,56 a partir de 04/03/3024; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; ; Cláusula Quarta do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0148.0/2023; Item orçamentário: 3101-04. 12 Termo Aditivo de Acréscimo ; Processo: 5688.01.1371.0/2021 ; Contrato:7543/2021 Fornecedor: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA.; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Pará; CNPJ: 02.650.833/0001-23; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor do acréscimo: R$22.111,78 através do pré comprometimento SAP sob número 8000022762; Data de assinatura: 02/02/2024 Vigência.21/02/2024 a 17/11/2025. 3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 03153/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Empresa: TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS; CNPJ: 18.892.189/0001-30; Novo Prazo: de 18/05/2024 até 17/05/2025; Modalidade: Credenciamento nº 008-2021/5688; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0301.11/2021; Data de Assinatura 16/02/2024. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5224/2022; Objeto: a prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único; Contratada: CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS ADVOCACIA S/S; CNPJ: 83.340.497/0001-14; Novo Prazo: de 15/07/2024 a 14/07/2025; Modalidade: Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0315.45/2021;Data Assinatura: 16/02/2024. 3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 03075/2021. Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - nos Grupos TRF3 - subgrupo São Paulo e Mato Grosso do Sul; Empresa: TRA JANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS; CNPJ: 18.892.189/0001-30; Novo Prazo: de 16/05/2024 até 15/05/2025; Modalidade: Credenciamento nº 007-2021/5688; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0297.011/2021; Data de Assinatura 16/02/2024. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5213/2022; Objeto: a prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único; Contratada: FABIO GIL SANTIAGO ADVOCACIA E CONSULTORIA; CNPJ: 09.543.443/0001-01; Novo Prazo: de 15/07/2024 a 14/07/2025; Modalidade: Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0315.40/2021;Data Assinatura: 16/02/2024. 3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3278/2021, Processo Administrativo: 5688.0315.01/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12; Novo Prazo: 18/05/2024 a 17/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 15/02/2024. 3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3262/2021, Processo Administrativo: 5688.0303.01/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12; Novo Prazo: 26/05/2024 a 25/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 15/02/2024. 3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3155/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.13/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12; Novo Prazo: 27/05/2024 a 26/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 15/02/2024. 3º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3076/2021, Processo Administrativo: 5688.0297.001/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.196.348/0001-12; Novo Prazo: 14/05/2024 a 13/05/2025; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 15/02/2024. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Cidade Alta/SP, na/o Avenida Independência, nº 1961, Alto, Piracicaba/SP, Cep 13419-155 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.041/2003. VA LO R MENSAL DO ALUGUEL: R$ 57.050,07 (cinquenta e sete mil e cinquenta reais e sete centavos). LOCADOR: CURY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, CPF/CNPJ: 21.575.383/0001-04. DATA DA ASSINATURA: 25/01/2023. RUBRICA: 5704-01 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90083/2013 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ESPIGÃO D OESTE, um prédio situado na RUA SERRA AZUL, n 2.637, CENTRO, ESPIGÃO D'OESTE/RO CEP 76.974-000, por 60 (sessenta) meses, de 24/06/2023 até 23/06/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.044/2011; Valor Mensal do Aluguel: R$ 13.500,00; Locadora: NEIVA MARIA LAGARES CPF 277.080.802-82; Assinatura: 15/02/2024 RUBRICA: 5704-01. 12º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 01441/2021; PROCESSO: 7062.01.1380.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, bem como serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro (ITS), no âmbito da Região do Litoral Paulista e Vale do Paraíba, Superintendência Regional Litoral Paulista e Vale; CONTRATADA: 04.008.185/0005-65 - INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 21.523.965,84; VIGÊNCIA: 20/05/2024 a 19/05/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário, compromisso 8000020513; DATA DE ASSINATURA: 25/01/2024. 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90181/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA ROLANTE/RS, um prédio situado na RUA PEDRO SCHNEIDER, nº 295, ROLANTE/RS CEP 95.690-000, por 60 (sessenta) meses, de 14/05/2024 até 13/05/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.018/2010; Valor Mensal do Aluguel: R$ 18.260,00; Locadora: PHARMA PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 21.180.241/0001-30; Assinatura: 15/02/2024 RUBRICA: 5704- 01. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5712/2021; Objeto: a prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único; Contratada: PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 05.648.524/0001-07; Novo Prazo: de 16/08/2024 a 15/08/2025; Modalidade: Credenciamento nº 011-2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0315.23/2021;Data Assinatura: 15/02/2024. 3º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 3147/2021, pactuado com a empresa: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; inscrita no CNPJ sob nº 02.858.410/0001-01, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, NO AMBITO DO TRF DA 1ª REGIÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA (ATOS E FEITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, EXCETO OS DE NATUREZA TRABALHISTA), EM PRIMEIRO E SEGUNDO G R AU DE JURISDIÇÃO; modalidade: Credenciamento nº 008-2021; contrato assinado em 18/05/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0301.05/2021; Nova vigência 27/05/2024 a 26/05/2025; termo assinado em 09/02/2024. AVISO DE PENALIDADE A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 5688.04.0562.0/2022, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de aplicação de multa no valor de R$ 13.056,22 (treze mil e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), Suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de até dois anos e Rescisão unilateral à empresa GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ n.º 00.283.018/0002-29, em razão do descumprimento do contrato n.º 04637/2022 , oriundo do(a) PREGÃO ELETRÔNICO nº 147/2022. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL R E T I F I C AÇÕ ES Retificação no D.O.U. nº 32 de 16 de fevereiro de 2024 página 89, onde se lê: 1º termo de aditamento ao Contrato nº 2946/2023, Processo Administrativo nº 5688.01.0470.1/2022 Ata de Registro de Preços 2448/2022; Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMP. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ 04.768.702/0001-70; Espécie: acréscimo no valor de R$ 20.614,95 passando o valor global para R$ 129.290,83; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia, para adequações nas unidades da