DOU 19/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PATREZZIO DE SOUSA MACEDO RESTAURANTE 14152.062568/2022-17 AI 22.317.625-7 587,04 . PATREZZIO DE SOUSA MACEDO RESTAURANTE 14152.062569/2022-53 AI 22.317.626-5 1.487,30 . PATREZZIO DE SOUSA MACEDO RESTAURANTE 14152.062571/2022-22 AI 22.317.628-1 146,76 . PATREZZIO DE SOUSA MACEDO RESTAURANTE 14152.062579/2022-99 AI 22.317.636-2 57,14 . PATREZZIO DE SOUSA MACEDO RESTAURANTE 14152.062582/2022-11 AI 22.317.639-7 146,76 . PATREZZIO DE SOUSA MACEDO RESTAURANTE 14152.062584/2022-00 AI 22.317.641-9 1.957,88 . PATREZZIO DE SOUSA MACEDO RESTAURANTE 14185.011273/2022-97 ND 20.236.957-9 15.247,17 . PATRICIA DA PAIXAO N U N ES 14152.113781/2023-77 AI 22.580.392-5 1.388,05 . PATRICIA MISAI FELIX AOKI ALVES 14185.018241/2022-12 ND 20.244.406-6 366,70 . PAULESTAC FUNDACOES LT DA 14152.162240/2023-72 AI 22.628.851-0 1.388,05 . PAULESTAC FUNDACOES LT DA 14152.162273/2023-12 AI 22.628.884-6 33.367,12 . PAULESTAC FUNDACOES LT DA 14152.162274/2023-67 AI 22.628.885-4 15.623,12 . PAULESTAC FUNDACOES LT DA 14152.162275/2023-10 AI 22.628.886-2 4.549,56 . PAULESTAC FUNDACOES LT DA 14152.162276/2023-56 AI 22.628.887-1 2.494,92 . PAULESTAC FUNDACOES LT DA 14152.162277/2023-09 AI 22.628.888-9 2.348,16 . PAULESTAC FUNDACOES LT DA 14185.023027/2023-69 ND 20.285.908-8 326.988,11 . PAULISTA ALIMENTOS PRODUTOS EMBUTIDOS LT DA 14152.073255/2023-67 AI 22.539.866-4 440,28 . PAULISTA ALIMENTOS PRODUTOS EMBUTIDOS LT DA 14152.073256/2023-10 AI 22.539.867-2 438,10 . PAULISTA ALIMENTOS PRODUTOS EMBUTIDOS LT DA 14185.010067/2023-41 ND 20.270.923-0 15.802,85 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.079692/2023-94 AI 22.546.303-2 1.614,36 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.079694/2023-83 AI 22.546.305-9 293,52 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.079697/2023-17 AI 22.546.308-3 293,52 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.079698/2023-61 AI 22.546.309-1 3.971,06 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.079699/2023-14 AI 22.546.310-5 7.237,82 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.079700/2023-01 AI 22.546.311-3 29.021,10 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14152.079701/2023-47 AI 22.546.312-1 2.472,50 . PAULITALIA BARAO DE MAUA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 14185.011087/2023-39 ND 20.272.088-8 255.748,94 . PAULO CESAR SILVA JUNIOR 14185.018682/2023-03 ND 20.280.786-0 29.648,63 . PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR 14152.209673/2021-37 AI 22.238.979-6 1.320,84 . PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR 14152.209674/2021-81 AI 22.238.980-0 1.412,43 . PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR 14152.209675/2021-26 AI 22.238.981-8 513,66 . PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR 14152.209676/2021-71 AI 22.238.982-6 32,93 . PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR 14152.209677/2021-15 AI 22.238.983-4 587,04 . PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR 14152.209678/2021-60 AI 22.238.984-2 1.379,26 . PAULO SERGIO CAMARGO JUNIOR 14185.035580/2021-82 ND 20.222.978-5 106.381,25 . PAULO SERGIO FLAVIO S I M O ES 14185.006057/2022-20 ND 20.231.476-6 13.969,76 . PAULO SERGIO FLAVIO S I M O ES 14185.006058/2022-74 ND 20.231.477-4 9.907,91 . P AV A S S I S P AV I M E N T AC AO, CONSTRUCAO E LOCACAO LT DA 14185.022093/2023-11 ND 20.284.773-0 33.862,24 . PAVER COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LT DA 14185.030363/2022-87 ND 20.257.752-0 154.752,47 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14152.019979/2022-84 AI 22.275.037-5 2.214,54 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14152.019980/2022-17 AI 22.275.038-3 5.068,96 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14152.019981/2022-53 AI 22.275.039-1 328,08 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14152.019982/2022-06 AI 22.275.040-5 77,84 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14152.019984/2022-97 AI 22.275.042-1 328,08 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14152.019985/2022-31 AI 22.275.043-0 550,20 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14152.019986/2022-86 AI 22.275.044-8 5.088,33 . PEDRO APARECIDO CIRIELLO - FAZ SÃO GABRIEL 14185.003782/2022-46 ND 20.229.121-9 143.206,84 . PER LAVORO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA 14152.056831/2021-40 AI 22.087.469-7 2.356,90 . PER LAVORO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA 14152.056832/2021-94 AI 22.087.470-1 1.178,45 . PER LAVORO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA 14152.056834/2021-83 AI 22.087.472-7 634,55 . PER LAVORO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA 14152.056837/2021-17 AI 22.087.475-1 10.601,02 . PER LAVORO IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA 14185.009408/2021-73 ND 20.196.227-6 161.851,70 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201352/2021-94 AI 22.230.659-9 2.041,25 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201401/2021-99 AI 22.230.708-1 352.898,40 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201402/2021-33 AI 22.230.709-9 145.578,40 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201403/2021-88 AI 22.230.710-2 5.827,68 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201404/2021-22 AI 22.230.711-1 24,16 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201405/2021-77 AI 22.230.712-9 60.651,04 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201406/2021-11 AI 22.230.713-7 2.987,16 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201407/2021-66 AI 22.230.714-5 647,52 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201408/2021-19 AI 22.230.715-3 3.342,48 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201501/2021-15 AI 22.230.808-7 1.726,72 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201502/2021-60 AI 22.230.809-5 647,52 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201503/2021-12 AI 22.230.810-9 12.302,88 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201505/2021-01 AI 22.230.812-5 1.749,58 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201589/2021-75 AI 22.230.896-6 1.079,20 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201632/2021-01 AI 22.230.939-3 7.122,72 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14152.201633/2021-47 AI 22.230.940-7 7.122,72 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14185.034363/2021-75 ND 20.221.729-9 1.908.408,00 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14185.034375/2021-08 ND 20.221.742-6 21.742,04 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14185.034390/2021-48 ND 20.221.757-4 16.697,75 . PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA 14185.034399/2021-59 ND 20.221.766-3 145.048,00 . PIRELLI PNEUS LTDA. 14152.084956/2021-60 AI 22.115.262-8 2.041,25 . PIRELLI PNEUS LTDA. 14152.100257/2021-74 AI 22.130.278-6 6.803,39 . PIRELLI PNEUS LTDA. 14152.106703/2021-54 AI 22.136.628-8 4.082,52 . PIRELLI PNEUS LTDA. 14152.106719/2021-67 AI 22.136.644-0 2.041,25 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO F9S5HY, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de